A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza nesta quarta-feira (29/07), em Brasília (DF), a última Audiência Pública presencial para colher sugestões para o aperfeiçoamento das minutas do edital e contrato da concessão da rodovia BR-476/153/282/480/PR/SC. Além disso serão apresentados os estudos de viabilidade deste projeto de concessão e o Programa de Exploração da Rodovia (PER).Outras duas reuniões presenciais sobre este assunto aconteceram na semana passada em Chapecó (SC) e em Curitiba (PR). Apesar da importância do trecho, foi dado prazo de duas semanas para realização das audiências públicas, o que surpreende devido a complexidade da matéria.
A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade no trecho de 460,4 km da BR-476/153/282/480/PR/SC, composta pelas rodovias federais BR-476/PR, no trecho entre Lapa e União da Vitória; BR-153/PR/SC, no trecho entre União da Vitória e a divisa SC/RS; BR-282/SC, no trecho entre o entroncamento com a BR-153 e o entroncamento com a BR-480; e BR-480/SC, no trecho entre o entroncamento com a BR-282 e Chapecó. A concessão terá 06 praças de pedágio.
O sistema rodoviário que será concedido abrange 19 municípios em duas Unidades Federativas:
Paraná: Lapa, Antônio Olinto, São Mateus do Sul, Paulo Frontin, Paula Freitas, União da Vitória, Porto Vitória e General Carneiro;
Santa Catarina: Água Doce, Ponte Serrada, Vargem Bonita, Irani, Concórdia, Vargeão, Faxinal dos Guedes, Xanxerê, Xaxim, Cordilheira Alta e Chapecó.
A ANTT também abriu um canal para que qualquer cidadão faça manifestações sobre esta concessão, por meio do formulário que está no site da ANTT. As informações específicas sobre a Audiência Pública Nº 006/2015, bem como as orientações acerca dos procedimentos e participação nesta audiência, estão disponíveis na página http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/40504/006_2015.html
SERVIÇO
3ª sessão presencial – Data: 29/7/2015- Cidade: Brasília (DF) – Horário: 14h às 18h Local: Auditório Eliseu Resende, edifício-sede da ANTT (SCES Trecho 3, Lote 10 – Polo 8 do Projeto Orla
