A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) está iniciando o processo de licitação de mais de 98,5% das linhas de ônibus interestaduais e internacionais de passageiros, acima de 75 km.

As permissões venceram no dia 08 de outubro e a Agência publicou resolução dando autorização especial para que as permissionárias continuem prestando o serviço até que sejam assinados os novos contratos, o que está previsto para o final de 2009, após processo licitatório.

Nos próximos meses os usuários e interessados em contribuir para o aperfeiçoamento do sistema poderão fazê-lo através de Consulta Pública iniciada no último dia 13 de outubro e cujo prazo de encerramento é 05 de março de 2009.

Segundo a Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, Sônia Rodrigues Haddad, a Consulta Pública viabiliza as contribuições dos mais diversos setores da sociedade e contribuirá para o novo modelo, batizado de ProPass Brasil – Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros. “A ANTT busca uma maior participação e controle social do processo de licitação”, esclarece Sônia.

Alguns empresários do setor de transporte de passageiros, preocupados com o risco de perderem um negócio que já tinha quase se tornado hereditário, reagiram. O primeiro caminho utilizado foram liminares na justiça. Entretanto, segundo a Superintendente da ANTT, a Agência tem sido bem sucedida em todas as esferas da justiça, o que garante a continuidade do processo licitatório.

Embora a preocupação dos empresários seja compreensível, o ProPass deverá colocar ordem no setor. No novo sistema estão sendo levados em consideração critérios que possam garantir segurança e conforto para os passageiros, valor de passagem justo que permita a viabilidade do negócio. Ao mesmo tempo, a ANTT está estudando as rotas que tem tido mais viagens de fretamento, para adequar a oferta à demanda e inibir o transporte clandestino.

“Essa rede está sendo montada baseado em vários critérios técnicos, desde de grande volume de solicitação de autorizações para fretamento contínuo como demanda existente e até multas aplicadas”, acrescenta Sonia Haddad.

Ela informa ainda que os ônibus não poderão ter mais de 10 anos de uso, o que irá contribuir para a redução de acidentes e desestimular o transporte “clandestino”.

A redução da gravidade dos acidentes é outra preocupação da ANTT . “Estamos trabalhando em parceria com a Polícia Rodoviária Federal para aperfeiçoar a coleta de dados sobre acidentes”, informa a Superintendente da Agência.

Além das contribuições da sociedade, através da Consulta Pública, a ANTT constituiu equipe com 18 analistas para definir o modelo de gestão que irá implantar nessa nova fase do setor de transporte de passageiros.

Uma das reclamações mais frequentes de passageiros é quanto as condições dos terminais e paradas nas rodovias. Sônia Haddad explica que a Agência não pode interferir diretamente nos terminais, pois estão sob a responsabilidade dos municípios, mas os requisitos mínimos do padrão de parada estarão definidos no edital e caberá as empresas se responsabilizarem pelas condições das mesmas, com a supervisão da ANTT.

A licitação será feita utilizando o modelo dos leilões, que já demonstrou suas vantagens para a sociedade na concessão de rodovias. Inclusive com cobrança de valores de pedágio abaixo do máximo do estipulado pela ANTT nos editais de concessão.

Na avaliação da ANTT a modalidade leilão é mais vantajosa ao interesse público, devido:
– a flexibilidade dos procedimentos e a maior celeridade do processo conseguido pela modalidade leilão, uma vez que esse rege-se principalmente pelas regras dispostas no próprio edital;
– a maior transparência do processo de licitação na modalidade leilão, conseguido pelo trabalho conjunto entre o corpo técnico e jurídico da BOVESPA, da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia – CBLC e da Comissão de Outorgas da ANTT;
– a participação da CBLC, juntamente com a Comissão de Outorga, na avaliação prévia da viabilidade, da regularidade e da efetividade das Garantias de Propostas fornecidas.

O novo modelo que a ANTT está elaborando servirá de base para licitações nos estados, onde, em muitos casos, as empresas ainda operam em caráter precário, já que os contratos estão vencidos há anos, como é o caso do Estado de São Paulo.

Os interessados poderão conhecer melhor o processo de licitação do ProPass vistando o www.antt.gov.br