Usuários terão acesso aos dados das passagens pelos pórticos espalhados por diversas rodovias brasileiras, que fazem uso do novo sistema de cobrança
Facilitar a vida dos usuários de rodovias no País. Essa é a intenção do governo ao pe4rmitir que o aplicativo da CNH passe a oferecer informações sobre as passagens por pedágios eletrônicos que operam por meio do sistema free flow, onde o condutor não precisa parar para pagar a tarifa de pedágio.
De acordo com o Ministério dos Transportes (MT), 14 concessionárias de rodovias já estão integradas ao aplicativo. O novo recurso está ao alcance de motoristas que fazem uso do aplicativo CNH do Brasil, disponível para telefones celulares nos sistemas operacionais Android e iOS.
A partir de agora, o condutor que passar por um pórtico de pedágio free flow, deverá proceder da seguinte forma:
- Abra o aplicativo CNH do Brasil
- Toque na opção em amarelo, chamada “Veículos”
- Escolha e toque no seu veículo na tela seguinte
- Role a tela até a última opção e toque no botão “Pedágio eletrônico”
Na tela, é exibida a lista de passagens registradas nos últimos 30 dias. Pelos botões no topo, é possível filtrar os registros por concessionária e a situação em que se encontra o pagamento (pendente, isento, em processamento ou pago), além de ampliar o período de consulta para 60 dias ou 90 dias ou selecionar uma data específica dos últimos cinco anos.
Importante: para que o usuário tenha acesso ao detalhamento das passagens pelo sistema, é necessário ter em mãos os seguintes dados:
- placa do veículo
- data e local da passagem
- identificação do pórtico, quando disponível
- valor da tarifa
- concessionária responsável
- prazo para pagamento
- situação do débito
Além desse serviço, o aplicativo também dará a opção para o usuário contestar uma passagem. Ao tocar na opção “Como pagar”, o usuário receberá as orientações de pagamento da concessionária. Nessa área, poderá consultar as passagens registradas no sistema free flow, ver o canal de pagamento da concessionária e acompanhar a confirmação do pagamento.
O usuário tem que ficar atento ao pagamento da tarifa, pois ele fica à disposição por até 30 dias, após o recebimento da notificação sobre a passagem pelo pórtico. Caso não seja feito no prazo, ficará sujeito à multa.
As notificações, o registro da passagem e o valor do pedágio eletrônico ficam disponíveis apenas para o proprietário do veículo. Diferentemente de uma multa de trânsito, a cobrança da tarifa não pode ser transferida para outro motorista.
Para motoristas que utilizam as tags, nada muda: a cobrança continua sendo feita automaticamente pela plataforma contratada, com o pagamento direcionado à empresa responsável pelo serviço.
Mudança, após polêmica
Essa novidade que chega aos usuários, acontece depois que uma polêmica que foi criada em função de fragilidade no funcionamento do sistema. Isso proporcionou a abertura de espaço para golpes em sites falsos.
Desde abril deste ano, o MT suspendeu 3,7 milhões de multas relacionadas ao não pagamento de pedágios eletrônicos. A medida também suspendeu os pontos na CNH decorrentes dessas infrações.
Segundo a pasta, a suspensão abriu prazo para os ajustes necessários e para a integração da comunicação das concessionárias com o sistema do governo federal.
Para aplicar a multa, o governo federal recebe da concessionária a informação sobre a falta de pagamento e registra a infração no aplicativo CNH do Brasil. A evasão de pedágio, seja em praças convencionais ou nos pórticos do free flow, gera multa de R$195,23 e cinco pontos na CNH.
Com a prorrogação, o motorista que passou pelo pórtico do free flow e não pagou a tarifa terá uma nova oportunidade para quitar a dívida sem multa. Não se trata, porém, de perdão: a penalidade poderá ser aplicada se o pagamento não for feito dentro do novo prazo.
