Sistema Rodoviário BR-040/495/MG/RJ está atualmente sob concessão da Concer
Foi aprovada, nesta sexta-feira (17), pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a publicação do edital de concessão do Sistema Rodoviário composto pelas rodovias BR-040/495/MG/RJ, conhecida por Rio-Juiz de Fora.
De acordo com a Agência, o leilão está programado para o dia 30 de abril de 2025. Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram elaborados pela Infra S.A. e aprovados pelo Ministério dos Transportes.
O leilão tem o objetivo de viabilizar a exploração do trecho de 218,9 quilômetros de extensão da rodovia, prevendo obras de infraestrutura e prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário composto pelas rodovias.
A publicação do edital de concessão do Sistema BR-040/495/MG/RJ foi aprovada após deliberação da Diretoria Colegiada da ANTT durante a 88ª Reunião Extraordinária de Diretoria, transmitida ao vivo pelo canal oficial da Agência no YouTube, na manhã desta sexta-feira (17).
Segundo a ANTT, o edital deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (20), e estará disponível na sessão de Novos Projetos de Concessão de rodovias (BR-040/495/MG/RJ (JF-RIO) no portal da ANTT.
Detalhes do leilão
Os interessados deverão entregar as propostas, juntamente com as garantias correspondentes, na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, no dia 25 de abril de 2025, das 10h às 12h. As propostas devem ser apresentadas em envelopes distintos e fechados, por meio de uma sociedade corretora registrada na B3.
O edital e seus anexos detalham os requisitos para participação, as condições para apresentação de documentação, os critérios de julgamento das propostas, bem como as normas dos atos autorizativos e dos contratos de concessão.
O critério para o leilão será o maior desconto sobre a tarifa de pedágio prevista nos editais. O abatimento máximo permitido sem a necessidade de um depósito adicional é de 18%. Caso o percentual proposto seja maior que esse limite, a concessionária deverá fazer um depósito financeiro, que garante o cumprimento de todas as obras previstas durante a concessão. O valor a ser depositado varia conforme o tamanho do desconto oferecido.
Solicitações de esclarecimentos complementares poderão ser feitas à ANTT entre 20 de janeiro de 2025 e 12 de fevereiro de 2025, até as 23h59.
Projeto
O projeto de concessão abrange os seguintes trechos:
- Rodovia BR-040/MG: Do entroncamento com a antiga União e Indústria (bairro Triunfo), em Minas Gerais, até a divisa com o Rio de Janeiro.
- Rodovia BR-040/RJ: Da divisa entre Minas Gerais e Rio de Janeiro até o entroncamento com a BR-116/RJ (Trevo das Missões), no Rio de Janeiro.
- Rodovia BR-495/RJ: Do entroncamento com a BR-040/RJ em Itaipava até o entroncamento com a BR-040/RJ no Rio de Janeiro.
No total, o trajeto vai de Juiz de Fora (MG) a Itaipava (RJ).
Serão R$ 8,8 bilhões de investimento total (CAPEX: R$ 5 bi / OPEX: R$ 3.8 bi). Dentre as melhorias previstas destacam-se:
- 13,1 km de duplicação;
- 86,6 km de faixas adicionais;
- 11,7 km de ciclovias;
- 3 túneis;
- 14,6 km de vias marginas;
- 13 correções de traçado;
- 13 viadutos;
- 12 passarelas;
- 32 pontos de ônibus;
- 1 área de escape;
- 1 Ponto de Parada e Descanso para caminhoneiros;
- 7 passagens de fauna.
Solução para o trecho da Subida da Serra
O projeto visa solucionar o trânsito na Subida da Serra de Petrópolis (RJ), com as seguintes obrigações contratuais para conclusão de obras:
1 – Ampliação de Capacidade da Rodovia:
- Faixa adicional entre o km 80 (Interseção de Duarte da Silveira) e o km 102 (Praça de Pedágio de Xerém), resultando em três faixas de tráfego por sentido.
2. Túneis:
- Finalização de três túneis, incluindo um com 4,618 km de extensão, cujas obras já foram iniciadas;
- Desobstrução, reforço estrutural e estabilização do túnel em construção até o final do 2º ano de concessão, abrangendo sondagens, estudos e dimensionamentos técnicos necessários.
3. Manutenção e Operação da Pista de Subida:
A pista atual da Subida da Serra permanecerá em operação durante todo o período de obras, com manutenção focada em:
- Correção de buracos e fissuras, garantindo conforto e segurança;
- Tratamento e selagem de trincas;
- Correção e recomposição de juntas.
4. Recuperação da Pista Após Conclusão da Duplicação da Descida:
Após a liberação da nova pista de descida, a concessionária será responsável pela recuperação completa do pavimento rígido da atual pista de subida.
As obras referentes à Subida da Serra serão concluídas na totalidade até o sexto ano de concessão, com algumas sendo finalizadas já no quinto ano de contrato.
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