De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), trecho liga Belo Horizonte (MG) a Juiz de Fora (MG)
Aprovado na 80ª Reunião Extraordinária de Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o encaminhamento do novo Plano de Outorga referente à concessão da BR-040/MG ao Ministério dos Transportes (MT).
Segundo a ANTT, o plano de outorga tem como objetivo a concessão do trecho que liga Belo Horizonte (MG), no km 544, a Juiz de Fora (MG, no km 776, numa extensão de 232,1 quilômetros.
Ainda de acordo com a Agência, a proposição final aprovada na reunião compreende também a atualização da documentação da BR-040/, entre Belo Horizonte (MG) e Juiz de Fora (MG), ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Histórico
A concessão, antes desenhada para compreender o segmento Belo Horizonte/Rio de Janeiro, passou por reformulação após a Infra S.A. e a ANTT serem instadas pelo MT a realizar avaliações acerca da possibilidade de cisão do projeto original em dois trechos: Belo Horizonte (MG) a Juiz de Fora (MG) e Juiz de Fora (MG) ao Rio de Janeiro RJ), pedido realizado em virtude de solicitações da sociedade civil, e de bancada parlamentar dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
A Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon/ANTT) procedeu os ajustes dos documentos jurídicos, PER, MEF e Plano de Outorga, após entendimento da Infra S.A. e da Secretaria nacional de Transporte Rodoviário (SNTR) de que a separação dos trechos geraria maior equilíbrio na distribuição dos investimentos e de existir interesse público e vantagens para o usuário na separação dos estudos, viabilizando, então a aprovação do encaminhamento no novo Plano de Outorga ao Ministério.
Com informações da Ascom da ANTT
