Medida entra em vigor, às 9h, e é válida somente em casos de veículos carregados
A partir de 9h desta segunda-feira (6) tem início a cobrança da tarifa de pedágio dos eixos suspensos de caminhões e carretas carregados, em todas as rodovias federais sob administração da Arteris.
Segundo a empresa, estão compreendidas a Régis Bittencourt (BR-116/SP e PR), Planalto Sul (BR-116/PR e SC), Fernão Dias (BR-381/MG e SP), Litoral Sul (BR-116/PR, BR-376/PR e BR-101/SC) e Fluminense (BR-101/RJ).
De acordo com a Arteris, a mesma medida também já está valendo para os veículos que trafegam entre os 380,3 quilômetros administrados pela Intervias, no centro-norte do Estado de São Paulo, e nos 720 quilômetros sob gestão da ViaPaulista, no interior de São Paulo.
Diferentes empresas de concessão de rodovias também já iniciaram a nova arrecadação, prevista na Lei Federal 13.103/2015 e na Resolução Conjunta da Secretaria de Parcerias em Investimentos e Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – 001 – de 04-09-2023, que estabelece que não será considerado vazio e, portanto, será tarifado, o veículo pesado que estiver, no momento da cobrança do pedágio, com o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) vigente, ou o Documento Auxiliar de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE), nos termos das normas fiscais respectivas.
O MDF-e é um documento fiscal eletrônico que traz informações sobre a origem, o destino e os tipos de produtos transportados registrados na Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ). Conforme determina a legislação, somente veículos vazios ou sem MDF-e aberto estarão isentos da cobrança da tarifa sobre eixos suspensos, ou seja, que não tocarem o solo. Ao passar por uma cabine de pedágio, o sistema faz a consulta da placa de forma automática no Sefaz, e se o veículo estiver com o MDF-e aberto, o eixo será cobrado.
A Arteris também poderá fazer a fiscalização desses requisitos de maneira remota com sistema integrado de monitoramento e câmeras inteligentes com inteligência artificial, inclusive por meio de postos de pesagem, sempre que necessário com o apoio de agentes do Policiamento Rodoviário.
Facilidades de pagamento
A Arteris possui diferentes modalidades de cobrança de tarifa de pedágio para veículos leves e pesados que promovem ainda mais conforto e segurança aos usuários. Nas cabines manuais, além do dinheiro em espécie, há opção de pagamento em cartão de débito com tecnologia por aproximação. Ainda há as pistas automáticas, que necessitam de saldo nas tags para a liberação dos veículos. Essas tecnologias reduzem o tempo em filas e, portanto, garantem maior agilidade no deslocamento do tráfego.
