Acordo preliminar de 2022 previa descontos para usuários no pedágio automático; o final não contempla esse benefício
Depois de muitas brigas na justiça envolvendo ações propostas pelo Poder Concedente e pela Artesp para anulação dos Termos Aditivos e Modificativos celebrados em 2006 (“TAMs 2006”) aos contratos de concessão da Intervias e das ações judiciais propostas pela Concessionária com o objetivo de obter a declaração judicial da validade dos TAMs 2006, o Governo de São Paulo, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e a Arteris Intervias colocam um ponto nessa questão.
Com isso, foi celebrado nessa terça-feira (10), o Acordo Definitivo Coletivo (ADC), que estende o contrato de concessão de janeiro de 2027 para 31 de dezembro de 2039. Com isso, ficam equacionadas também os créditos e débitos das concessionárias Autovias, Centrovias e Vianorte, cujos contratos foram encerrados em 2019, 2020 e 2018, respectivamente, gerando um crédito remanescente de R$ 426,4 milhões ao Poder Concedente.
Desconto no pedágio? Talvez sim, talvez não
Segundo a Intervias, após a assinatura do ADC, serão tratados os eventos de desequilíbrio ainda pendentes de deliberação. Se houver saldo remanescente de desequilíbrio em favor do Poder Concedente, este poderá ser usado na aplicação de desconto para os usuários do sistema de pagamento automático (AVI) ou em outra medida de reequilíbrio. Em resumo, talvez se torne real, talvez, não.
O novo acordo determina que a Arteris Intervias continue tendo obrigações com a sociedade e com o Governo de São Paulo. Entre elas, a realização de manutenção dos níveis de serviço nos sistemas rodoviários, aquisição de veículos, equipamentos e sistemas vinculados à operação, e, naturalmente, auxílio aos usuários. São cerca de 100 mil veículos por dia que circulam pelo trecho, sendo a Intervias.
Veja mais detalhes no Fato Relevante, publicado em 11/01/2022, pelo Grupo Arteris
Trecho concedido
A Arteris Intervias é responsável pela administração de 380,3 quilômetros de rodovias da região centro-oeste do Estado de São Paulo, cortando 19 municípios, tendo como principal eixo a Via Anhanguera (SP-330).
Segundo o novo acordo, a concessionária Arteris Intervias terá a obrigação de garantir a continuidade e o nível de qualidade dos serviços prestados aos usuários 24 horas por dia. Somente em 2023, a concessionária realizou, em média, 5,4 mil atendimentos por mês.
De acordo com a Intervias, desde fevereiro de 2000, início da concessão, a concessionária investiu mais de R$ 4,9 bilhões em diferentes trechos rodoviários para garantir mais segurança aos usuários.
Pedágios
Ao longo desses 23 anos, o pedágio aumentou de R$0,80, em 6/9/2000, na praça de Rio Claro, na SP-191 (tarifa mais barata dentre as noves praças) para R$4,40; e de R$1,10, em 6/9/2000 (tarifa mais cara dentre as noves praças), na praça de Limeira (Engº Coelho), na SP-147, para R$11,30. Mais informações no site da concessionária.
