EIXO SP: Governo de SP, por meio da Artesp, assina o contrato da concessão do Lote Pipa (Piracicaba-Panorama) com a nova concessionária Eixo SP, que assume em junho o trecho de 1.273 quilômetros de extensão. Foto: Divulgação

Consórcio Infraestrutura Brasil assume em junho 1.273 quilômetros de estradas, com investimento de R$ 14 bi; contrato vai gerar 7 mil empregos

O governo de São Paulo anunciou, nessa sexta-feira (15), a assinatura do contrato de concessão para a operação do Lote PiPa (Piracicaba–Panorama) entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e a concessionária Eixo SP.O consórcio Infraestrutura Brasil venceu, em janeiro deste ano, em leilão na B3, o certame com ágio histórico de 7.209% sobre a outorga mínima ao apresentar a oferta de R$ 1,1 bilhão pela concessão do lote de rodovias.

De acordo com o governador João Doria, o consórcio vencedor, sob liderança do Banco Pátria, fará um investimento de R$ 14 bilhões e vai gerar sete mil novos empregos diretos e indiretos já nos primeiros dois anos de contrato. “Vai levar renda, oportunidade e dignidade para a população do Estado de São Paulo. Isso demonstra confiança na nossa economia, no nosso governo, e estimula a economia do estado como um todo”, disse.

Com a assinatura do contrato, a nova concessionária assume em junho os 1.273 quilômetros, maior malha rodoviária já licitada no Brasil, por um período de 30 anos. A extensão abrange 12 rodovias, passando por 62 municípios do estado. Parte da quilometragem (1.055) estava sob a responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

“A assinatura deste contrato em meio à pandemia do coronavírus mostra a segurança jurídica do estado e a confiança dos investidores, que cumpriram o cronograma estipulado ainda em fevereiro de 2019, quando iniciamos esse projeto”, afirmou o Vice-Governador e Presidente do Conselho Gestor de Concessões e PPPs, Rodrigo Garcia.

Tarifas de pedágio

Independente de ter sido um leilão com ‘ágio histórico’, o que o usuário está preocupado é com o dinheiro que ele terá de desembolsar em cada um dos 21 pedágios que serão administradas pela nova concessionária. Esse total é a soma das cinco praças atuais, operadas pela Centrovias, mais as 16 que serão construídas futuramente.

Em janeiro deste ano, a reportagem entrou em contato com a Artesp, que informou que as tarifas nominais de cada pedágio serão calculadas mais próximo da fase de início de operação das praças, o que pode levar cerca de 12 meses após a assinatura do contrato uma vez que a concessionária deverá concluir as obras e melhorias previstas no Programa Intensivo Inicial (PII) da concessão.

Na ocasião, a Artesp disse que o contrato estabelece uma série de intervenções como tapa-buraco, correção de ondulações e trincas, recuperação das sinalizações horizontal e vertical, reforço na sinalização onde for necessário, melhorias, desobstruções e ampliações dos sistemas de drenagem e, ainda, serviços na faixa de domínio como poda de mato e remoção de obstáculos.

DESCONTO: Concessão do Lote Pipa prevê redução nas tarifas de pedágio superior a 10%.

Redução de 12% nas tarifas

Ainda de acordo com a Artesp, atualmente a malha que integra o Lote Pipa tem cinco praças que cobrem 218 quilômetros de duas rodovias (SP-310 e SP-225) e estão sob operação da concessionária Centrovias. Ainda segundo a Agência, no momento que a vencedora da licitação assumir a malha, o valor das tarifas nominais dessas praças será reduzido em cerca de 12%.

A Agência informou ainda que nos outros 1.055 quilômetros do Lote PiPa, atualmente sob operação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), serão instaladas 16 novas praças de pedágio (relação abaixo). O edital de licitação prevê benefícios tarifários, como desconto para quem utilizar o pedágio automático e o Desconto de Usuário Frequente (DUF) em que o usuário terá descontos progressivos dentro do mês a cada vez que passar na praça de pedágio. Além disso, todas a praças terão desconto de 5% para os usuários que fizerem o pagamento pelo sistema eletrônico.

Praças existentes onde haverá redução de tarifa

Rodovia

Km

Município

Washington Luís (SP-310) 181+400 Rio Claro
Washington Luís (SP-310) 216+800 Itirapina
Engº Paulo Nilo Romano (SP-225) 106+500 Brotas
Engº Paulo Nilo Romano (SP_225) 144+150 Dois Córregos
Engº Paulo Nilo Romano (SP-225) 199+300 Jaú

Novas praças

Rodovia

Km

Município

Rodovia Hermínio Petrim (SP-308) 180 Piracicaba
Rodovia Geraldo de Barros (SP-304) 183 Trecho Piracicaba -Águas de São Pedro
Rodovia Geraldo de Barros (SP-304) 211 Trecho Águas de São Pedro – Santa Maria da Serra
Rodovia Geraldo de Barros (SP-304) 256 Trecho Torrinha – Jaú
Rodovia Comte. João Ribeiro de Barros (SP-294) 367 Bauru
Rodovia Comte. João Ribeiro de Barros (SP-294) 426 Marília
Rodovia Comte. João Ribeiro de Barros (SP-294) 477 Pompéia
Rodovia Comte. João Ribeiro de Barros (SP-294) 551 Iacri
Rodovia Comte. João Ribeiro de Barros (SP-294) 581 Osvaldo Cruz
Rodovia Comte. João Ribeiro de Barros (SP-294) 623 Junqueirópolis
Rodovia Comte. João Ribeiro de Barros (SP-294) 668 Trecho Dracena – Panorama
Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425) 400 Trecho Parapuã – Martinópolis
Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425) 433 Trecho Martinópolis – Presidente Prudente
Rodovia Homero Severo Lins (SP-284) 532 Trecho Rancharia – Martinópolis
Rodovia Prefeito José Gigliardi (SP-284) 457 Trecho Assis – Paraguaçu
Rodovia Lourenço Lozano (SP-293) 1 Duartina

Fonte: Artesp

Investimentos

Do total de investimentos previstos, R$ 14 bilhões – desde a região de Campinas até o extremo oeste do Estado, na divisa com o Mato Grosso do Sul -, cerca de R$ 1,5 bilhão serão aportados já nos dois primeiros anos da concessão.

Piracicaba – Panorama

A concessão abrange 1.273 quilômetros de rodovias que serão modernizadas e ampliadas. O lote Piracicaba-Panorama é composto pela malha de 218 quilômetros até então operada pela concessionária Centrovias, do Grupo Arteris, além do trecho operado pelo DER, que passará a receber todas as modernizações do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo de São Paulo. Receberão investimentos trechos das rodovias SP-304, SP-308, SP-191, SP-197, SP-310, SP-225, SP-261, SP-293, SP-331, SP-294, SP-284 e SP-425.

O plano de modernização e obras inclui a construção de 600 quilômetros de duplicações e novas pistas (contornos urbanos). Também haverá faixas adicionais e vias marginais, obras que melhoram a fluidez, o escoamento da produção regional e a segurança viária. Serão implantados, ainda, acostamentos, novos acessos e retornos, recuperação de pavimento, passarelas e ciclovias.

O projeto estabelece que a cada quatro anos sejam realizadas revisões que possam adequar novos investimentos nas pistas. Assim, poderão ser antecipados ou feitos novos investimentos, como duplicações e faixas adicionais de acordo com a avaliação de novas demandas.

Pedágio automático

De acordo com a Artesp, a grande inovação tarifária da nova concessão é o Desconto de Usuário Frequente (DUF), modelo inédito no Brasil e que irá beneficiar os motoristas que utilizam o trecho rodoviário com mais frequência, principalmente moradores de pequenas cidades que usam as rodovias para acessar a rede de comércio e serviços de municípios vizinhos.

A concessão será a primeira do país a contar com a metodologia iRAP (Programa Internacional de Avaliação de Rodovias), que tem como objetivo permitir que vias sejam projetadas para limitar a probabilidade de acidentes, assim como minimizar a gravidade das ocorrências. A metodologia já foi aplicada com sucesso em mais de um milhão de quilômetros de rodovias em mais de 80 países.

Empregos

A estimativa é de geração de mais de sete mil empregos diretos e indiretos nos primeiros dois anos de concessão, com base na demanda por obras e ampliações. O número leva em consideração a contratação das equipes administrativa, de operação e de manutenção das rodovias, de ambulâncias, guinchos e atendimento aos usuários.

Considera também a contratação de empresas terceirizadas que executarão serviços, como construção de 16 praças de pedágio e reforma de outras cinco, bem como a contratação de empresas que fornecerão produtos, insumos e serviços. No início da operação, está prevista a geração imediata de 2.031 empregos.

A previsão é de que as 62 prefeituras dos municípios desse novo lote recebam cerca de R$ 2 bilhões em repasses de ISS-QN ao longo da concessão. O repasse, do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo de São Paulo, pode ser utilizado pelas prefeituras em suas prioridades, como na expansão de infraestrutura de transporte.

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