Aviso é medida da Agência Reguladora frente a atrasos em obras rodoviárias nas regiões de Bauru, Presidente Prudente e Araçatuba

A ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) notificou a Liberty Seguros sobre a expectativa de sinistro pelos atrasos em obras da concessionária ViaRondon – a seguradora prestou garantia no valor de até R$ 119,1 milhões para o cumprimento dos investimentos que a concessionária tem obrigação de realizar. A Agência notificou também a Pottencial, seguradora da concessionária CART, cuja garantia é no valor de até R$ 55,5 milhões.

Essa não foi a primeira vez que a ARTESP notifica a seguradora da ViaRondon. Há duas semanas, no dia 1º de agosto, a Liberty já havia sido notificada em razão dos atrasos em obras previstas para a Rodovia Marechal Rondon entre Lins e Araçatuba. Três dias depois, a ARTESP fez novo levantamento referente aos atrasos em obras no trecho entre Birigui e Coroados, na região de Araçatuba e notificou a Liberty no dia 12 de agosto.

Já a Pottencial foi notificada dos atrasos da CART na execução de duplicações e implantação de dispositivos nas Rodovias Raposo Tavares (entre Piquerobi e Presidente Epitácio) e SP-225 (entre Bauru e Santa Cruz do Rio Pardo).

Nas concessões rodoviárias paulistas, a contratação de seguro é uma obrigação prevista nos editais como uma das garantias para que as obras sejam executadas. A notificação das seguradoras é uma medida recente da Agência. O eventual acionamento do seguro não exime as concessionárias de pagarem multas e demais penalidades que decorrem dos atrasos em obras, que pode chegar até a caducidade do contrato de concessão. O principal objetivo desse conjunto de medidas é fazer com que as concessionárias executem as obras.

Desde a assinatura do contrato, a ARTESP já aplicou 21 multas a concessionária ViaRondon que somam mais de R$ 2,6 milhões (R$ 2.688.829,12). Já a CART foi penalizada com R$ 4,1 milhões (R$ 4.143.759,74) relativos a 22 multas. Outros processos para aplicação de multas estão em andamento na Agência que analisa as alegações apresentadas pelas concessionárias em respeito aos prazos legais de direito de defesa.

Ainda estão em análise outras medidas que podem ser tomadas pela Agência para garantir a execução das obras. A ARTESP revisa constantemente seus procedimentos para uma melhor adequação e agilidade no cumprimento dos contratos. A ViaRondon é uma Empresa do Grupo BRVias formado pelo consórcio entre o Grupo Splice e o Grupo Glarus. Já a CART é uma empresa do grupo Invepar – Investimentos e Participações em Infraestrutura.

Fonte: Artesp

 

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