A Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo(ARTESP) publicou notificação no Diário Oficial de sábado, dia 24 de março, determinando as empresas Viação Cometa, Rápido Ribeirão e Empresa Cruz para cumprirem a Portaria 9 de maio de 2005, que determina parada obrigatória de 20 minutos para viagens acima de 170km. Também hoje a ARTESP aplicou 632 multas em 124 empreas, por diferentes motivos, maIs especialmente desobedecer a fiscalização, responsável por 229 multas.
PARADAS PARA GARANTIR SEGURANÇA
A parada obrigatória visa garantir a segurança e conforto dos passageiros, pelo risco que os motoristas correm após duas horas de direção contínua, devido a diminuição dos reflexos.
Com isso, as viagens sem parada realizadas entre São Paulo e Ribeirão Preto deixaram de ser realizadas ontem. Já a linha São Paulo – Araraquara, também enquadrada na Portaria da ARTESP, pois são mais de 270km de viagem, continuava sendo operada sem parada obrigatória de 20 minutos nesta terça-feira. Segundo a ARTESP informou, as empresas já foram advertidas e vão parar.
A Portaria 9 foi considerada um avanço em prol da segurança no transporte de passageiros, reconhecida por várias entidades médicas, e especialistas em segurança rodoviária.
Na avaliação do Coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Alberto Rizzotto, as viagens sem parada são bombas-relógio. “É preciso desativá-las. Acidente não manda avisar. Cabe ao poder público tomar medidas que possam reduzir os riscos e não autorizar viagens que aumentam as chances de acidente. O passageiro quer chegar logo, mas desconhece o risco.”, afirma Rizzotto.
Em algumas linhas ficou comprovado, depois de investigação do Ministério Público de São Paulo, através do Promotor Saad Mazloum, que as empresas estavam operando em excesso de velocidade e algumas sem realizar a parada obrigatória.
As viagens diretas foram criadas em 2002, numa tentativa de algumas empresas de competir com o transporte aéreo e foram autorizadas pela ARTESP. Entretanto, alarmou especialistas pois aumentou o risco de acidente, além de causar desconforto em muitos passageiros.
Embora os motoristas não concordassem com as viagens sem parada, não manifestavam sua opinião com medo de perder o emprego publicamente. Na avaliação de Paulo Amaro, Presidente da ABRAMOR – Associação Brasileira de Motoristas de Ônibus Rodoviário, a medida tomada pela ARTESP, além de aumentar a segurança, garante a dignidade dos motoristas. “Há muito que lutavamos para que voltassem a ser feitas as paradas como sempre aconteceu nessas linhas”.
“Fazem pesquisa com o passageiro mas não pesquisam a opinião do motorista. Dirigir tantas horas dá sono e aumenta o risco para todos. A medida é muito positiva “, acrescentou Amaro.
ARTESP MULTOU 124 EMPRESAS HOJE
As empresas de ônibus , que operam viagens intermunicipais ou de turismo e fretamento no estado de São Paulo, estão sendo fiscalizadas com mais rigor pela ARTESP. Hoje, nada menos que 124 empresas receberam 632 multas, sendo 188 por “ Desobediência
a ação da fiscalização deixando de atender a notificação..”e outras 41 empresas foram multadas pelo mesmo motivo, mais especificamente não entregarem os discos diagrama do tacógrafo, que permitem verificar o excesso de velocidade, tempo de direção e distância percorrida.
As 229 multas por desobediência a fiscalização revela a resistência das empresas. Mesmo assim, a multa prevista para esses casos é de apenas R$ 9,96.
Na semana passada nada menos que outras 1060 multas foram confirmadas por razões semelhantes. Apesar do volume, o valor médio das multas não passa de R$ 46,00.