Os motoristas profissionais, desde 2016 já convivem com a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela, conhecido como teste do cabelo. O Congresso ampliou seu uso para a primeira habilitação, que atingiria principalmente jovens, mas o presidente Lula vetou. Agora, existe a possibilidade do Congresso derrubar o veto. Saiba mais sobre o tema neste artigo do editor do Estradas.com.br , Rodolfo Rizzotto.

Jovens, drogas e CNH: o que os cabelos revelam que o volante não perdoa

Logo que o presidente Lula vetou o trecho do PL 3965/2021 que exige exame toxicológico de larga janela (“teste do cabelo”) para candidatos à primeira CNH , especialistas debatiam sua validade e defensores da liberação das drogas comemoravam.
Nas mídias sociais milhares de usuários assumidos de drogas publicaram no Instagram e no Twitter, postagens como: ‘Finalmente, pai Lula fez uma por nós. Nunca ia tirar minha CNH com esse exame’; ‘Eu também ia enrolar mais uns anos’; e ‘Lulinha vetou o exame toxicológico. Te amo, Lula’.
O temor desses usuários é compreensível: o exame do cabelo detecta uso frequente de drogas, revelando comportamentos incompatíveis com a direção segura. Alucinações, lapsos cognitivos, tornam o condutor um risco. O veto presidencial permitirá que estes jovens obtenham a CNH apesar de assumirem publicamente que usam drogas.
Para os defensores da liberação das drogas — inicialmente da maconha — o exame toxicológico é visto como um inimigo a ser combatido, pois compromete o futuro do mercado.
Até especialistas em segurança viária se equivocam e interpretam que a CNH é um direito pleno. Na realidade, trata-se de uma concessão do Estado, condicionada à aprovação em exames teóricos, práticos, médicos e psicológicos. O candidato aprovado recebe uma Permissão para Dirigir, válida por um ano, podendo obter a CNH definitiva apenas se não cometer infrações graves e gravíssimas.
Do ponto de vista da segurança viária, é inadmissível que o Estado conceda o direito de dirigir a um usuário frequente de drogas, expondo a sociedade a riscos. O exame toxicológico de larga janela é, atualmente, a única ferramenta eficaz para identificar esse padrão de comportamento.
Sua aplicação na primeira habilitação exerce um papel essencial de prevenção — como já ocorre com os motoristas profissionais, que há anos reivindicam o mesmo rigor para os condutores iniciantes, muitas vezes chamados por eles de ‘playboys’.
Desde sua implementação em 2016, o exame revelou uma realidade alarmante. Estudos anteriores, com urina e saliva, apontavam cerca de 5% de usuários de anfetaminas. Mas com o exame do cabelo, constatou-se que 30% dos caminhoneiros de cargas comuns e 50% de cargas perecíveis usavam drogas frequentemente, com predomínio da cocaína (85%).
Em 2016, o Brasil tinha 13,2 milhões de motoristas nas categorias C, D e E. Com a exigência do exame, a renovação dessas categorias caiu em cerca de 30%. Atualmente, são 11,5 milhões. Mantido o crescimento entre 2011 e 2015, o total hoje seria de 16 milhões. Esta diferença é a “positividade escondida”, de motoristas que não fazem o exame porque sabem que serão reprovados e, ao não cumprirem uma obrigação legal, perdem a habilitação.
Comparando 2015 (sem exigência do exame) com 2017 (aplicação plena), dados da PRF indicaram redução de 34% nos sinistros com caminhões e 45% com ônibus. O Ministério Público do Trabalho registrou queda de 60% nos laudos positivos entre 2015 e 2019. O que revelou a importância do exame na preservação de vidas e combate a exploração desses motoristas.
Alguns especialistas defendem testes na pista, com equipamentos que detectem o uso recente de substâncias. Mas a realidade da fiscalização nas vias públicas é bem diferente. Segundo a Senatran, metade dos motociclistas no país não possui habilitação — um dado que evidencia o fracasso do controle estatal. Afinal, se nem mesmo condutores sem CNH são identificados, quanto mais flagrar usuários de drogas ao volante.
De acordo com a PeNSE/IBGE 2019, 12,1% dos adolescentes relataram ter usado drogas ilícitas, ante 8,2% em 2009 — aumento de 47%. Já o World Drug Report 2025, da UNODC, mostra crescimento de quase 20% no uso entre jovens de 15 a 24 anos, de 2013 a 2023.
Exigir o exame na primeira habilitação ajuda a frear esse avanço do consumo de drogas no Brasil, especialmente entre jovens, porque poderemos garantir que 100% que obtém a Permissão para Dirigir não serão usuários frequentes.
O veto presidencial deve ser derrubado pelo Congresso em nome da vida, da segurança e da prevenção. O exame de larga janela é uma medida cientificamente fundamentada, com impacto comprovado, que pode contribuir em várias áreas da saúde pública e atividades de risco.

Rodolfo Rizzotto é coordenador do Programa SOS Estradas, fundador da entidade de apoio a vítimas TrânsitoAmigo e autor do estudo “As Drogas e os Motoristas Profissionais”.