Promessas do governo federal são que a nova concessionária inicie a operação em 30 dias e duplique de quase 164 km, de BH a Juiz de Fora
Finalmente, foi assinado o contrato de concessão relativa à concessão de 232,1 quilômetros da rodovia BR-040/MG, no trecho entre Belo Horizonte (MG) e Juiz de Fora (MG). A concessionária responsável, EPR Via Mineira, deverá iniciar as operações no trecho rodoviário em até 30 dias.
Conforme consta no contrato, após esse período, a EPR Via Mineira ficará responsável por oferecer atendimentos médicos e mecânicos, além de monitoramento por meio de centro de controle. Com isso, vai iniciar os reparos emergenciais no pavimento para remover buracos e deformações, como as chamadas trilhas de roda, além da recomposição da sinalização defeituosa. Esses serviços devem ser concluídos ainda dentro do primeiro ano de concessão.
Ainda conforme o contrato, essa é só a primeira fase de investimentos. Nos sete primeiros anos a nova concessionária deverá implantar as obras de ampliação da capacidade da BR-40, incluindo duplicação (164 quilômetros), faixas adicionais (42,2 quilômetros) e marginais (15,4 quilômetros).
Ao longo dos 30 anos de contrato, terá que investir em torno de R$ 8,7 bilhões na modernização da estrada federal, somando-se novas obras para ampliação da capacidade e dos níveis de segurança da via aos serviços operacionais previstos.
Ao todo, as obras na BR-040/MG vão beneficiar cerca de 3,6 milhões de pessoas que circulam pelos 15 municípios mineiros por onde a via passa. A estimativa é a de que as obras de ampliação da capacidade, de serviços aos usuários e de negócios relacionados a essas intervenções criem cerca de 72 mil empregos diretos e indiretos na área de influência do segmento concedido.
Pacote de benfeitorias
Estão programadas a implantação de nova iluminação em trechos com curvas côncavas que atualmente possuem baixa visibilidade; sistema de análise de tráfego; detecção automática de incidentes; circuito fechado de TV com 117 câmeras e 20 câmeras em passarelas; sistema de monitoramento meteorológico; três ambulâncias do Tipo C e duas do Tipo D. Também está previsto no contrato a possibilidade de transição do sistema de cobrança tradicional para o sistema de pedágio eletrônico.
A cobrança nas praças de pedágio vai acontecer somente após a revitalização completa das estruturas e instalação de sistema de comunicação, sujeita à vistoria técnica da ANTT. Após a conclusão das obras, a EPR solicitará à Agência a realização da vistoria. O início do pagamento das tarifas dependerá da etapa de recuperação das estruturas.
As tarifas seguirão a tabela do edital, incluindo o desconto oferecido no leilão e ajustes referentes à inflação. O Consórcio Infraestrutura MG apresentou um desconto de 11,22% sobre a tarifa básica de pedágio. Os cálculos serão divulgados após a vistoria e antes do início da cobrança.
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