A Comissão de Desenvolvimento Urbano decidiu realizar audiência pública sobre o Projeto de Lei 74/07, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro para considerar crime doloso (praticado com intenção) o ato de vitimar ciclista ou pedestre quando o motorista dirigir em acostamento, na contramão ou sob a influência de álcool. A data da audiência não foi marcada.
A autora da proposta, deputada Solange Amaral (PFL-RJ), lembra que, atualmente, os motoristas que atropelam ciclistas e pedestres são geralmente indiciados por crime culposo (cuja pena é menor), independentemente de terem causado um homicídio por dirigirem embriagados, sob efeito de entorpecentes, na contramão, pelo acostamento ou em velocidade abusiva.
Ao sugerir o debate, a deputada pede a participação de representantes do Ministério Público, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e de organizações não-governamentais.
