A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza na quinta-feira (15) audiência pública para discutir as atribuições da Polícia Rodoviária Federal e a necessidade de alteração de sua competência. O debate foi sugerido pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Segundo ele, a Constituição atualmente restringe a atuação da PRF, pois estabelece como atribuição do órgão apenas o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
O deputado lembra que, apesar de a PRF ter uma atuação destacada no socorro às vítimas de acidentes de trânsito, essa atribuição não está prevista na Constituição. O Decreto 1.655/95 é que encarrega a PRF de atuar no socorro às vítimas.
Jungmann afirma que a audiência vai verificar o desencontro entre o ordenamento jurídico e a demanda suprida pela PRF. Ele afirma que, se necessário, deverão ser elaborados projetos para aperfeiçoar a legislação atual. Além do Decreto 1.655/95, as atribuições da PRF são regulamentadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Convidados
Foram convidados para o evento:
– o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza;
– o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Hélio Cardoso Derenne;
– o coordenador-geral de Administração do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Marcelo Aparecido Moreno;
– o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Pernambuco, Pedro Cavalcanti;
– o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior.
A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 6.
