De acordo com a Agência, prazo para as contribuições vai até dia 16 de março
Nesta terça-feira (7), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza em Brasília (DF), uma sessão pública híbrida referente à Audiência Pública nº 1/2023, com o objetivo de obter contribuições acerca da proposta de regulamentação da aplicação de sanções e a adoção de medidas administrativas decorrentes do descumprimento dos preceitos referentes aos serviços regulares de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP), operados sob regime de autorização.
Segundo a Agência, a minuta parte de uma lógica responsiva, ao trazer diretrizes para a atividade fiscalizatória que considera a observância ao risco regulatório inerente à conduta dos agentes regulados, identificada a partir de evidências obtidas em campo e de forma remota, como meio para a prevenção de práticas irregulares e para o estímulo da melhoria contínua na prestação de serviços.
De acordo com a programação, a sessão pública será realizada de forma híbrida (presencial e virtual) e o Canal ANTT no YouTube transmitirá, ao vivo, neste link.
Mais informações pelo e-mail [email protected]. Os documentos e as demais orientações referentes à AP 1/2023 estão disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br.
Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista ao vídeo.
Para saber como contribuir, assista ao tutorial do Sistema ParticipANTT.
O prazo para o envio de contribuições continua até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 16 de Março de 2023.
Serviço:
Sessão Pública – Audiência Pública nº 1/2023
Quando: 7 de março de 2023
Horário: 14h às 18h
Onde: Auditório Eliseu Resende, no Setor de Clubes Esportivos Sul, Lote 10, Trecho 03 – Projeto Orla 8 – Edifício-sede da ANTT – 1º subsolo, em Brasília (DF)
Capacidade: 300 lugares
