Política de Frete está em análise na Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT). Foto: Aderlei de Souza

Audiências públicas devem começar em abril para receber contribuições dos interessados

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está analisando os estudos e a nova proposta de resolução que trata da revisão da regulação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

Após aprovação da Diretoria da Agência, os estudos e a minuta de resolução serão submetidos à audiência pública, na qual o interessado poderá ter acesso à proposta inicial e também sugerir os ajustes necessários.

A previsão é que a Audiência Pública seja iniciada em abril deste ano, com período de 45 dias para recebimento de contribuições. Durante a audiência, a ANTT também realizará cinco sessões presenciais, uma em cada região do país, para ampliar as possibilidades de participação dos interessados.

Após essa etapa, todas as contribuições serão respondidas e consolidadas em relatório, que poderá ser apreciado por meio do site da ANTT. Informações adicionais sobre o tema podem ser obtidas neste link.

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