Rombo de R$ 2,5 bi? TCE-SP flagra repasses inflados a rodovias e engaveta caso ligado ao atual governo, segundo reportagem do Metrópoles
Auditores da Corte de Contas identificaram falhas na forma como a Artesp calculou compensações às concessionárias por perdas da pandemia — mas o processo foi arquivado por conselheiro ex-secretário do governo Tarcísio de Freitas. É o que revelou o portal Metrópoles.
A área técnica de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou inconsistências que podem ter resultado em valores superestimados nos repasses feitos a concessionárias de rodovias paulistas. A distorção estaria ligada ao cálculo do chamado reequilíbrio econômico-financeiro concedido às empresas para compensar perdas causadas pela pandemia de Covid-19.
Na prática, a auditoria sugere que as concessionárias podem ter seguido recebendo valores acima do devido mesmo depois que o tráfego nas estradas já havia se normalizado.
Procurada pelo Metrópoles, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) informou que respondeu aos questionamentos do tribunal e que suas explicações foram aceitas. Ainda assim, o processo foi arquivado pelo conselheiro Wagner Rosário — que já ocupou a Controladoria-Geral do Estado no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Como começou a investigação
A apuração partiu de uma representação apresentada ao TCE-SP pelo deputado estadual Antonio Donato (PT), que estima um desequilíbrio financeiro de cerca de R$ 2,5 bilhões nos contratos rodoviários. O episódio se soma a outro ponto de desgaste do governo paulista com os motoristas: a implantação do sistema de pedágio free flow nas rodovias do estado.
Onde estaria o erro nos cálculos
Segundo o relatório técnico do tribunal, a Artesp considerou, no cálculo das compensações, todo o período entre março de 2020 e dezembro de 2022. Para os fiscais, essa janela ampla pode ter inflado os valores reconhecidos às concessionárias, já que abrange anos em que o fluxo de veículos estava em recuperação. Como parâmetro de comparação, o governo federal adotou um critério mais restrito, limitando o cálculo dos efeitos da pandemia ao período entre março e dezembro de 2020.
Outro ponto questionado é a forma como a agência tratou os dados de tráfego: sem separar veículos leves de veículos pesados. Como o transporte de carga foi pouco afetado pela pandemia — ao contrário do fluxo de veículos leves —, misturar as duas categorias no cálculo pode ter distorcido o resultado final a favor das concessionárias.
Os técnicos também criticaram o uso das taxas internas de retorno (TIR) originais dos contratos como base de atualização, argumentando que esse critério pode não representar a realidade econômica do período mais crítico da pandemia e tende a gerar resultados distintos entre contratos, a depender das condições financeiras que cada um previa desde o início — não apenas do impacto real da crise sanitária.
Por fim, a fiscalização apontou que os cálculos desconsideraram o ganho que algumas concessionárias tiveram ao deixar de realizar investimentos que já estavam previstos antes da pandemia.
O que diz a Artesp
Em nota ao Metrópoles, a Artesp afirma que o TCE-SP não chegou a apontar pagamentos inflados no processo em questão e que a agência sequer foi formalmente notificada sobre o teor da apuração. Segundo a agência, o caso teve origem em uma representação parlamentar, não em uma fiscalização de ofício do tribunal, e o processo foi arquivado depois que a Artesp apresentou os esclarecimentos e documentos solicitados.
Vale lembrar que a função central de um Tribunal de Contas é justamente fiscalizar gastos públicos, podendo ou não abrir processos com alertas, penalidades ou recomendações a partir do trabalho de suas diretorias — o que ocorreu neste caso, ainda que ele tenha sido arquivado ao final. A Artesp reforça que mantém compromisso com a transparência e segue à disposição dos órgãos de controle.
