Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá e Ladário, emitiu recomendação, às empresas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, solicitando o cumprimento de uma portaria de janeiro de 2001, do Ministério dos Transportes, que determina a identificação dos passageiros e respectivas bagagens, por meio da inscrição na ficha de embarque do número do bilhete de passagem, o número da poltrona; o nome do passageiro; o número e órgão expedidor do documento de
identidade.
De acordo com o promotor de Justiça, Marcelo José de Guimarães e Moraes, a medida quer evitar casos de apreensões de drogas, encontradas em ônibus, sem a devida identificação do proprietário. Ele declarou que a iniciativa também objetiva “evitar constrangimentos ao consumidor (passageiro) devidamente identificado e facilitar o trabalho da Polícia Judiciária
na apuração de ilícitos cometidos por intermédio do meio de transporte rodoviário interestadual e internacional”.
O promotor, que tem como alçada, ações que englobam assuntos relacionados à Proteção ao Patrimônio Público; Fundações e Consumidor, destacou que funcionários do MPE acompanharão o
cumprimento da recomendação pelas empresas e, em caso de irregularidades constatadas, ele poderá tomar medidas como a instauração de uma Ação Civil Pública. A recomendação do MPE
orienta a “aplicação imediata do cumprimento da determinação” e traz que as multas, em caso de descumprimento, estão estipuladas na legislação do Ministério dos Transportes.
Mais de 10 anos
Eronildo da Silva, gerente de setor da Viação Andorinha, empresa que opera em Corumbá com o transporte rodoviário de passageiros, destacou que a companhia realiza esse tipo de identificação “há mais de dez anos”. Diariamente, são transportadas cerca de 500 pessoas
pelos 13 carros da empresa que deixam a cidade com destino a Campo Grande; São Paulo e Rio de Janeiro. Ele afirmou que já recebeu a notificação do Ministério Público e a entendeu como
“reforço” para as ações.
“Vamos seguir fazendo essa identificação, precisamos estar vigilantes, porque os traficantes acabam achando formas de burlar. Há casos em que no tumulto do embarque o passageiro deixa a bagagem, pega a etiqueta e some, retirando a bagagem lá no destino, onde chegou num outro veículo”, disse o gerente. “A Andorinha está seguidamente reforçando os mecanismos de segurança e estamos sempre à disposição da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal em
toda ação contra o tráfico”, afirmou.
O delegado de Polícia Federal, Guilherme de Castro Almeida, destacou que a medida de identificar passageiros e bagagens, “ajuda no trabalho” de localização dos responsáveis, quando são flagrados transportes de drogas.
