O decreto que proíbe a venda de bebidas à beira de estradas federais entrou em vigor nesta sexta-feira (1º) – mas, ao que parece, a nova regra pode demorar para ser cumprida em sua totalidade. A fiscalização, que será feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), ainda se mostra ineficiente. Dos 532 policiais que formam o efetivo no Paraná, somente 20 foram capacitados para o trabalho. “Todos irão executar esta tarefa, mas este grupo está mais habilitado”, explica o inspetor Adriano Furtado.

A reportagem da Gazeta do Povo percorreu a BR-376, sentido litoral de Santa Catarina, e verificou que a falta de informações dificulta o entendimento da determinação. Na altura do quilômetro 664, um bar ainda expõe as bebidas. O proprietário, que não se identificou, diz que está vendendo cerveja normalmente, mas com uma restrição. “Não pode consumir aqui no bar. Eu vendo, mas não pode beber aqui. Acho que depois do carnaval, volta tudo ao normal”, disse ele. O comerciante contou ainda que os donos de alguns estabelecimentos da região estão se unindo para entrar na Justiça e derrubar a proibição.

O supermercado Atração, no quilômetro 627, recebeu ontem um carregamento de cervejas. O proprietário, José Carlos Andrade, disse que está seguindo a orientação da Polícia Rodoviária Federal. “Os policiais estiveram aqui há uns 10 dias e disseram que ainda não sabiam direito como iria ficar a situação. Me disseram para tirar só as bebidas da geladeira.” No supermercado de Andrade, cerveja quente é vendida normalmente.

A lei é clara e proíbe “na faixa de domínio de rodovia federal ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto a rodovia, a venda varejista e o oferecimento para consumo de bebidas alcoólicas.” Portanto, os dois comerciantes não estão cumprindo a determinação federal.

Como a atribuição de fiscalizar os estabelecimentos comerciais é recente para a PRF, ainda não há uma organização para a tarefa. “Nossa prioridade é a Operação Carnaval, porque o número de acidentes sobe bastante nesta época. Não vamos deixar de fiscalizar os estabelecimentos, mas inicialmente não será possível ficar de olho em todos eles”, explica Furtado. O inspetor lembra que todas as atividades dos policiais continuam sendo realizadas normalmente.

O Ministério da Saúde afirma que, diariamente, cerca de 150 mil brasileiros dirigem após ingerirem de quatro a cinco doses de bebida alcoólica, de acordo com pesquisa realizada no ano passado pelo Vigitel (Monitoramento de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico).
O chefe do posto Alto da Serra, da PRF, na BR-376, Charles Henrique, disse que muitos policiais tiveram de se deslocar para Santa Catarina e trabalhar em operações de atendimento aos usuários, por conta dos estragos causados pelas chuvas nas estradas que levam às praias catarinenses. “Temos de dar mais atenção a esses casos e ainda não conseguimos fazer a fiscalização. Nosso efetivo é pequeno”, comenta o policial.

A PRF mapeou os locais que se enquadram na nova lei e contabilizou 706 estabelecimentos comerciais espalhados por uma área de abrangência dos policiais de 1,3 mil quilômetros.

Mudança de hábito

A nova lei vai obrigar o viajante Reinaldo Ribeiro a mudar de hábito. Na estrada há 38 anos como vendedor, ele conta que não abre mão da cerveja depois do almoço. “Sei o que estou fazendo, não saio dirigindo como louco”, diz.

Ribeiro acredita que a determinação não vai diminuir os acidentes. “É só verificar os carros. O pessoal traz de casa em caixas térmicas como esta (e mostra uma vazia que ele carrega). Então, quem quiser bebe em qualquer lugar.”

Poucos lugares já estão com o texto da proibição fixado em local visível, como manda a lei. A desobediência, neste caso, custa uma multa de R$ 300.

No restaurante Montecarlo, na BR-376, o aviso da proibição está colado na porta da geladeira de cervejas, que está vazia. “Pelo estoque de bebida que tenho, terei um prejuízo de R$ 10 mil”, diz o responsável pelo local, Antônio Bizutti. “Respeito a lei, mas não é isto que vai resolver. Já vendi gelo para as pessoas usarem em isopores cheios de bebidas que trazem de outros lugares.”