Enquanto outros países inspecionam caminhões anualmente, Câmara discute proibição de vistorias por idade e relator defende ampliar a fiscalização nas rodovias
Um caminhão de 40 toneladas com problemas nos freios, na direção ou na suspensão pode se transformar em uma verdadeira arma de destruição em massa nas rodovias. Apesar desse risco, o Brasil permanece há 28 anos sem implantar plenamente a inspeção técnica veicular obrigatória, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Na contramão da preocupação com a segurança viária, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 467/2026, que proíbe a exigência de vistoria periódica baseada exclusivamente na idade do veículo.
O relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), supostamente defende a fiscalização em vez da criação de exigências administrativas motivadas pela idade da frota. Entretanto, o deputado sabe que a fiscalização é por amostragem mínima e ignora que países com muito mais estrutura de fiscalização adotaram a inspeção veicular, reduzindo as mortes no trãnsito.
Embora o projeto não revogue a inspeção técnica obrigatória prevista no artigo 104 do CTB, a argumentação do parlamentar merece questionamentos.
Fiscalização por amostragem não substitui inspeção obrigatória
Na prática, defender a fiscalização nas rodovias como solução suficiente para o controle das condições da frota significa transferir para as polícias rodoviárias uma responsabilidade que deveria ser compartilhada pelos proprietários dos veículos e pelo poder público.
A fiscalização policial é necessariamente seletiva. Não há efetivo nem estrutura operacional para verificar as condições mecânicas de todos os caminhões que circulam diariamente pelo País.
A própria Polícia Rodoviária Federal (PRF) registra flagrantes de caminhões com pneus completamente deteriorados, freios desativados e outras deficiências graves, inclusive amortecedor amarrado, como o da foto, flagrado pela PRF antes da descida da Serra das Araras(RJ), na Via Dutra.
Nos primeiros dez anos da Operação Serra Segura, no Paraná, aproximadamente 25% dos caminhões fiscalizados ficaram retidos por irregularidades.
Se tantos veículos em condições precárias são encontrados em fiscalizações seletivas, quantos outros circulam diariamente sem serem abordados?
Veículos pesados estão envolvidos em cerca de metade das mortes
Levantamento da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (Ammetra), com base nos dados da PRF, revelou que 51,5% das mortes registradas nas rodovias federais brasileiras, no primeiro semestre de 2024, ocorreram em sinistros envolvendo caminhões ou ônibus.
Em 2025, somente nas rodovias federais do Paraná, veículos de grande porte estiveram envolvidos em ocorrências que concentraram 49,9% das mortes.
Esses números independem da atribuição de culpa e demonstram o potencial de destruição dos veículos pesados quando envolvidos em sinistros.
Entre janeiro e julho de 2026, foram registradas 1.681 mortes em sinistros envolvendo caminhões nas rodovias federais brasileiras, segundo a PRF.
A questão, portanto, não se limita aos direitos dos proprietários dos caminhões, mas envolve também o direito à vida dos demais usuários das rodovias, inclusive dos próprios caminhoneiros.
Outros países inspecionam até caminhões novos
Em países como Portugal e Grã-Bretanha, os caminhões são submetidos à primeira inspeção técnica apenas um ano após o registro inicial. Depois, as inspeções são realizadas anualmente.
São avaliados componentes fundamentais para a segurança, como:
Eficiência dos freios; Pneus, rodas e eixos; Direção e suspensão; Chassi e integridade estrutural; Quinta roda e dispositivos de acoplamento; Iluminação e sinalização; Emissões de poluentes.
Nesses países, fiscalização rodoviária e inspeção periódica são medidas complementares, e não excludentes. O problema não é o caminhão antigo, mas o caminhão inseguro. Isso vale para toda frota, inclusive de veículos leves.
Um caminhão com 30 anos, submetido a manutenção adequada, pode apresentar melhores condições de segurança do que um veículo com cinco anos de fabricação que não recebe os cuidados necessários.
É justamente para verificar essa diferença que existe a inspeção técnica veicular.
O legislador brasileiro, ao elaborar o CTB em 1997, estabeleceu a obrigatoriedade da avaliação das condições de segurança dos veículos em circulação.
Entretanto, as tentativas de regulamentação foram suspensas, sendo a mais recente em abril de 2018, por decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Desde então, o Brasil continua sem um programa nacional abrangente de inspeção técnica periódica da frota.
Ter o direito de trabalhar com um caminhão antigo não significa ter o direito de circular com um veículo que coloque em risco a vida de outras pessoas.
Em vez de simplesmente transferir para as polícias rodoviárias a responsabilidade pelo controle das condições da frota, o Congresso Nacional deveria cobrar a implementação da legislação que ele próprio aprovou há quase três décadas.
A segurança de milhões de brasileiros não pode depender da sorte de um caminhão sem freios encontrar uma fiscalização antes de provocar uma tragédia. O mesmo vale para todos os demais veículos que circulam no trânsito brasileiro.
É compreensível que o foco inicial deveria ser veículos pesados, seja pela participação que tem na frota, assim como pelas condições análogas a de escravos que os motoristas profissionais enfrentam.
Deputado Zé Trovão também atua para evitar o controle de jornada dos caminhoneiros e é famoso pela frase, dita em audiência pública no Congresso: “Caminhoneiro dormiu três horas está novo.”
Para Rodolfo Rizzotto, Coordenador do SOS Estradas e fundador da TrânsitoAmigo, entidade de vítimas, enfatiza: “Essa frase do deputado revela sua falta total de compromisso com a segurança viária e condições dignas de trabalho dos motoristas profissionais. É natural que também procure evitar a inspeção veicular. Continua no seu papel que agrada os escravocratas do transporte.”
