ARTIGO: Assistimos nas estradas do país uma situação assustadora! São vários os postos da polícia rodoviária federal fechados, alguns totalmente abandonados e outros com trabalho bastante prejudicado por falta de efetivo e de recursos mínimos para as operações essenciais. Não existe o milagre dos pães nas estradas. Menos policiais nesses postos significa mais infratores, mais mortes e mais crimes.

O corte no orçamento que o Governo está impondo a todos os setores limita a atuação da Polícia Rodoviária Federal. O efetivo de pessoal corre o risco de ficar reduzido para menos da metade do que o país minimamente precisa em pouco tempo. Essa é a conclusão que chegamos analisando os dados divulgados pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF).

O número ideal, segundo a entidade, seria de 15.605 policiais nas pistas, o previsto na regulamentação é de 13.098 mas o quadro atual é de 10.320 patrulheiros. A possibilidade de alterações nas aposentadorias do serviço público vai estimular muitos policiais rodoviários a se aposentarem antes das mudanças, além dos que já o fariam naturalmente por terem atingido os limites de tempo e idade exigidos. Na prática podemos ficar com cerca de 7.000 policiais rodoviários quando precisamos de quase 16 mil trabalhando nas rodovias. Isto num momento que o país vive uma séria crise de segurança pública.

Por isso que a Polícia Rodoviária Federal e a Federação que representa a categoria estão pleiteando junto ao Governo a realização de concursos imediatos para admitir pelo menos 2.778 novos integrantes. É preciso que tenhamos cada vez mais policiais rodoviários nas estradas para garantir a segurança das pessoas de bem, a circulação nas pistas com fluidez e tranquilidade, além de punir duramente os infratores e combater o tráfico de drogas, armas, contrabando e roubo de carga.

Quanto aos infratores, está na hora da sociedade e parte da imprensa também entenderem que quando o agente de trânsito multa um motorista não o faz pelo infundado prazer de punir um indivíduo isoladamente como exibição de autoridade. Mas sim em respeito à lei que é obrigado a seguir e, principalmente, em defesa de todos os que compartilham a mesma via, respeitando as leis de trânsito.

Basta pensar numa situação frequente nos feriados em que motoristas trafegam pelo acostamento, enquanto outros esperam com paciência nas faixas de rolamento o trânsito fluir. Quem está agindo corretamente fica revoltado com a impunidade e ainda é prejudicado porque os infratores querem voltar para a pista depois, forçando passagem e retendo o tráfego. Ninguém é obrigado a cometer infrações, mas quando flagrado tem que ser punido com o máximo rigor. Além do mais, sempre que a lei é aplicada diminuem os acidentes e consequentemente as mortes e feridos nas estradas. Esse benefício é o maior de todos e ninguém pode ser contra isso.

Do ponto de vista de recursos, a receita gerada com as multas vai para o caixa do Governo que, por lei, só pode ser destinado à segurança, ao policiamento, à engenharia e à educação no Trânsito. Portanto, o Brasil já tem recursos suficientes para cobrir os custos da necessária segurança de todos nas rodovias com os recursos gerados pelos infratores. Por outro lado, a redução dos acidentes significa redução de custos no sistema público de saúde o que faz, inclusive, aumentar o déficit na Previdência, com os pagamentos de despesas hospitalares, de aposentadorias por invalidez e pensões por morte. Da mesma forma, a diminuição da criminalidade nas estradas gera benefícios econômicos, basta pensar no aumento de arrecadação com o combate ao contrabando e roubo de cargas.

Apesar de muitos falarem na indústria da multa, o que prospera no Brasil é a fábrica de infratores, alimentada pela impunidade. Não temos conhecimento de nenhum caso de motorista que foi flagrado andando em excesso de velocidade, trafegando pelo acostamento, ultrapassando em lugar proibido, que ao ser multado parabenize o policial rodoviário por cumprir a lei. Na prática sempre vão justificar e muitas vezes acusa-los de agentes da indústria da multa ou coisa ainda pior. Como qualquer grupo de seres humanos, ninguém nega que existam casos de corrupção nas rodovias, mas quem corrompe também está ilegal e contribui para o aumento da criminalidade. Curiosamente, quando a PRF detecta casos de corrupção interna e pune rigorosamente afastando-os do serviço, como fez recentemente, ainda fica com menos patrulheiros em ação.

Nas estradas, assim como na política e na vida em sociedade, precisamos defender quem está do lado da lei. Caso contrário a criminalidade toma conta do país. E nas estradas a redução do efetivo e dos recursos necessários na Polícia Rodoviária Federal só pode ser comemorada por infratores e criminosos.
O Governo precisa definir também qual o seu lado. Não é questão de recursos, esse argumento não cabe, até porque os infratores garantem o financiamento do aumento do efetivo policial, sem contar outros benefícios econômicos abordados, como a redução da criminalidade.

Portanto, é absoluta miopia de gestão quanto a importância e benefícios inclusive econômicos de combater a violência no trânsito e a criminalidade nas estradas. Por isso, o Portal Estradas e o Movimento SOS Estradas são totalmente a favor do pleito da Federação dos policiais rodoviários e espera que o Governo esteja ao lado da sociedade. Caso contrário estará assumindo o outro lado e na prática a política brasileira está revelando que muitos políticos e autoridades não estão do lado bom da força. Está na hora de provarem o contrário.

Autor: Rodolfo Alberto Rizzotto – Coordenador do SOS Estradas e Editor do Estradas.com.br

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