Em missão oficial nos Estados Unidos, o deputado Hugo Leal (Pros-RJ) participou da assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU) que discute os temas a serem incluídos na agenda de desenvolvimento para depois de 2015. “Nosso objetivo é incluir a segurança viária como meta da ONU pós-2015”, informou o parlamentar, que representa o Congresso Nacional na delegação brasileira presente nas assembleias da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da ONU sobre segurança viária.
Na quinta-feira (10/04), a ONU aceitou a proposta do Brasil de sediar a II Conferência Mundial Ministerial sobre Segurança Viária, que será realizada em novembro de 2015. Ontem e hoje, Hugo Leal participou do 19º Encontro sobre Segurança Viária da OMS, que teve como objetivo realizar a segunda revisão do documento que estabelece a década mundial de ações sobre segurança viária – iniciada em maio de 2011.
Redução de mortes
O documento estabelece duas metas básicas. A primeira é a de reduzir em 50% o número de mortes no trânsito entre 2011 e 2020. “Nesse ponto, o Brasil está muito mal, pois a redução proporcional desse índice foi muito baixa – e ocorreu apenas em função do aumento da população e do número de veículos. Mas, em números absolutos, o País segue com um índice alto, com cerca de 40 mil mortes por ano”, lamentou, ao informar que, se mantido ritmo atual de redução, o Brasil ficará muito longe da meta.
Hugo Leal ressaltou, porém, que o Brasil conseguiu reduzir em cerca de 8,5% a 10% o índice de acidentes com mortes em veículos – o que não leva em conta, por exemplo, acidentes em motocicletas ou atropelamentos. Isso ocorreu, na avaliação do deputado, principalmente em função das normas que estabelecem maior controle de velocidade e também da lei, cujo projeto foi relatado por Hugo Leal na Câmara, que obriga a inclusão de air bag e freio ABS em todos os carros vendidos no Brasil.

Legislação
Na segunda meta do documento da década de segurança viária, o Brasil ganha pontos, pois cumpriu todos os requisitos. A meta prevê o fortalecimento da legislação sobre segurança viária. “Aqui, na OMS e na ONU, o destaque do Brasil na área legislativa é a Lei Seca, mas há ainda as normas que obrigam o uso de cinto de segurança, de capacete e de regulação de velocidade”, citou Hugo Leal. Ele ressaltou que o Brasil cumpriu todos os onze itens necessários para o cumprimento dessa segunda meta.

Para o parlamentar, falta estabelecer no Brasil um órgão único de gestão para que o País se torne referência mundial em segurança viária. “É preciso haver uma coordenação única nessa política pública”, defendeu, ao ressaltar ainda a necessidade de se uniformizar a fiscalização do setor.

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