EM ANÁLISE: Projeto de Lei 4187/21 pune com multa e suspensão do direito de dirigir quem parar o veículo na pista de rolamento ou no acostamento, em razão de discussão ou briga no trânsito. A proposta classifica a infração como grave e prevê ainda o recolhimento do documento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Foto: Reprodução/Ilustrativa

Projeto de Lei 4187/21 em análise na Câmara dos Deputados pune com multa e suspensão do direito de dirigir quem parar o veículo em vias públicas para discussão

O Projeto de Lei 4187/21 pune com multa e suspensão do direito de dirigir quem parar o veículo na pista de rolamento ou no acostamento, em razão de discussão ou briga no trânsito. A proposta classifica a infração como grave e prevê ainda o recolhimento do documento de habilitação.

O texto, em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentado pelo deputado Célio Studart. A proposta acrescenta a medida ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Com o projeto, Célio Studart pretende fazer frente a relatos “cada vez mais comuns” de brigas no trânsito, algumas resultando em mortes.

“A suspensão do direito de dirigir seria de dois a oito meses ou de oito meses a dois anos, em caso de reincidência. A carteira nacional de habilitação seria devolvida a seu titular após cumprida a penalidade e um curso de reciclagem”, esclarece ainda o autor da proposta.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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