Edital da privatização deve ser lançado em duas semanas

A partir do próximo ano os catarinenses terão de pagar pedágio em sete pontos das duas principais rodovias do estado, as BRs 116 e 101. Depois de nove anos de indecisão, o governo federal conseguiu a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) para privatizar a BR- 116 e o trecho norte (duplicado) da BR-101.

A concessão terá duração de 25 anos. A iniciativa privada terá que investir R$ 2,9 bilhões na 101 (que terá quatro praças de pedágio) e R$ 1,6 bilhão na 116 (onde haverá três pontos. Haverá cobrança nos seguintes locais: Km 80, Km 152 e Km 235 da BR-116 e Km 2, KM 78, KM 162 E KM 221 da BR-101.

O edital de licitação deve ser lançado nas próximas duas semanas.Toda a extensão da BR-116, que atravessa Santa Catarina no sentido Norte/Sul, e o trecho já duplicado da BR 101 (na região Norte), de Florianópolis à divisa com o Paraná, serão controlados pela iniciativa privada. As duas estradas são os principais acessos com o restante do país.

A primeira tentativa do governo de privatizar as rodovias foi em 1997. Na época, o projeto apresentava falhas técnicas. Em 2003, houve uma nova tentativa, que fracassou pelo mesmo motivo. Em setembro deste ano, no entanto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fez as correções necessárias e obteve a aprovação do TCU.

A expectativa do governo é que as empresas sejam definidas até março do próximo ano. A empreiteira vencedora da licitação terá quatro meses para preparar um plano de ação. Se os prazos forem cumpridos, a previsão é que as obras de recuperação e melhoramento das estradas tenham início em agosto. Já a cobrança de pedágio deve começar a ser feita nos primeiros meses de 2008.

– Normalmente a seleção de uma rodovia esta ligada ao volume de tráfego e a necessidade de investimento, principalmente para recuperação e ampliação da rodovia – explica Carlos Serman, superintendente de infra-estrutura da ANTT.

Fica com a concessão das estradas a empresa que oferecer a menor tarifa de pedágio e o maior valor de retorno em investimentos para o governo. A taxa a ser cobrada dos motoristas ainda não foi definida, mas segundo Serman, deve ficar entre R$ 3,50 e R$ 5.