Os leilões podem ser a saída para retirar da custódia dos órgãos de trânsito os veículos apreendidos por diversas causas e que aguardam o resgate por parte dos proprietários em, no máximo, 90 dias.

No pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) dezenas de veículos, dos mais diversos tipos, semi-novos e até com mais dez anos de uso, ficam entregue à intempérie do tempo porque a realização dos leilões encontra algumas barreiras para a sua execução: “A legislação atual é muito complicada”, garante o diretor geral da autarquia, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra.

Além disso, Carlos Theodorico Bezerra disse que mesmo no caso de haver leilão, nem sempre a maioria dos veículos é arrematada, “porque o valor do carro não dá nem para cobrir os débitos existentes”.

Carlos Bezerra explica que nos dias 20 e 21 deste mês, o gerente financeiro do Detran-RN, Manoel Ferreira, vai participar de uma reunião em Salvador (BA) com os gestores financeiros de todos os Detrans do Brasil, a fim de encontrar uma saída para essa questão, “uniformizando os procedimentos para a realização dos leilões”, embora já exista uma previsão legal para isto.

“A lei hoje é muito contraditória”, corroborou Ferreira, diante do fato de que existe um conflito de competência entre as administrações públicas federais, estaduais e municipais, “para saber quem primeiro pode cobrar a dívida” aos arrematadores dos veículos em leilão.

Outra dificuldade, segundo Ferreira, é que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a cobrança parcelada dos débitos tributários dos donos de veículos, como também existe reclamação de outros estados contra a isenção do IPVA, como ocorre no Rio Grande do Norte para os veículos com mais de dez anos de uso.

Segundo Bezerra, o último leilão realizado pelo Detran-RN ocorreu em 2004, quando foram arrematados mais de 200 veículos, mas ele acha que a partir do encontro deste mês em Salvador, pode ser que saia um acordo para a realização de leilões pelos Detrans.

Bezerra explicou que além dos veículos apreendidos e transportados para o pátio do Detran na Cidade da Esperança, nesse mesmo conjunto residencial, foi alugado um galpão para se colocar os veículos que se encontravam em uma área da Zona Norte, onde ficaram expostos às intempéries e aos vândalos. Nesse novo depósito, que ainda é insuficiente para guardar todos os veículos apreendidos, existe uma vigilância armada para evitar roubo e vandalismo.

Bezerra disse que o custo para o Detran manter esses carros “não é muito alto”, porque no caso do pátio da autarquia, a despesa é mais restrita ao pagamento de salários de funcionários do próprio Detran e de vigilantes terceirizados que já vinham trabalhando por lá.

Agora, ele explica que despesas, como reboque e o valor da diária de R$ 7,00, são descontados do valor arrematado em leilão, que também pode envolver outras instituições, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), Receita Federal e até as seguradoras. Por isso as dificuldades “em se fazer os leilões”, afirmou Bezerra.

PRF tem 794 veículos à espera dos donos

Os números de veículos apreendidos pela PRF/RN são quase insignificantes levando em conta a frota de 631.387 veículos registrados no Detran. Nos oito postos da PRF existem 794 aguardando resgate por parte dos seus donos, dos quais 392 são automóveis e outros tipos de carros, enquanto 402 são motocicletas.

Sem depósitos próprios para a sua guarda, a PRF encosta os veículos em áreas contíguas aos próprios postos situados às margens das rodovias federais, próximos às cidades como Acari, Campo Redondo, Ceará Mirim, Lajes, Mossoró e São José do Mipibu.

O chefe do Núcleo de Comunicação Social da PRF, inspetor Roberto Cabral, disse que os donos dos veículos têm 90 dias para resgatá-los, mas ao fim desse prazo os veículos podem ir a leilão, “o que não é tão simples porque existem alguns entraves burocráticos”. Boa parte dos veículos apreendidos é por conta de acidentes de trânsito, que leva a pendências judiciais entre as pessoas envolvidas, além de roubos, mandados de busca e apreensão, mas a maioria é recolhida por estar circulando irregularmente.

Cabral estima que no primeiro semestre do próximo ano a PRF realiza uma hasta pública em parceria com o Detran, mas explica que muitos desses carros terminam não sendo resgatados .

Resolução estipula os procedimentos

Em vigor desde 15 de outubro de 2005, a resolução nº 178 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

A resolução se baseia no disposto no artigo 328 do CTB, que estabelece os procedimentos para a realização de leilões de veículos apreendidos e não resgatados por seus proprietários no período de 90 dias. Segundo a resolução, só não vai a leilão o veículo que não estiver identificado na forma da legislação em vigor ou, ainda, tiver sua identificação adulterada, não deverá permanecer no depósito, sendo encaminhado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

Com 24 artigos, a resolução prevê, que o rateio dos valores arrecadados com a venda do veículo deverá ser destinado à quitação dos débitos incidentes sobre o prontuário do veículo, obedecida a seguinte ordem: débitos tributários; órgão ou entidade responsável pelo leilão, em relação a multas devidas, despesas de remoção e estada e despesas efetuadas com o leilão e ainda ao órgão executivo de trânsito de registro do veículo e as multas.