Há dois anos, donos de carros de fretamento fizeram um protesto contra a exigência e prometem outra manifestação
Mais de 1,6 mil motoristas de ônibus que trabalham com viagens fretadas em Minas podem ficar sem emprego. Por causa de uma exigência do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a partir do dia 2 de agosto entrará em vigor o polêmico Decreto 44.081, que regulamenta o sistema intermunicipal de fretamento no estado, e eles não poderão transitar pelas rodovias que cortam Minas dirigindo veículos de passageiros com mais de 15 anos de fabricação. A decisão atinge 47% dos condutores dos coletivos, que fazem, principalmente, excursões turísticas, transporte de estudantes e de trabalhadores.

O texto foi publicado em agosto de 2005, mas, depois de vários protestos, o governo estadual deu dois anos de carência para que a categoria se adaptasse à norma. Com o vencimento do prazo, toda a frota com mais de 15 anos de uso será descredenciada pelo DER, o que significa que os donos não terão mais autorização para transportar passageiros, sob o argumento de que os riscos de acidentes são mais altos nesse grupo. Além disso, o órgão alega que as empresas regulares, que operam linhas de transporte intermunicipais, já estão sujeitas à lei e, portanto, a mudança é uma questão de igualdade. Os profissionais reclamam que, como não têm condições de comprar modelos mais novos, serão excluídos do mercado.

Cerca de 6,8 mil veículos, incluindo ônibus e vans, integram a rede de fretamento cadastrada no DER. A exigência vale para todos, mas, num primeiro momento, atingirá apenas os de maior capacidade (de 20 a 50 lugares), pois as peruas só se popularizaram no país há cerca de 13 anos. Com o passar do tempo, no entanto, todos serão afetados. Em geral, os donos têm somente um veículo e estão vinculados a cooperativas ou a pequenas empresas de serviço turístico.

O presidente da Federação das Cooperativas de Transporte de Passageiros de Minas (Fecominas), Renato Soares, afirma que, além de desemprego, a mudança trará outras conseqüências ruins. Quem não tiver condições de se regularizar vai migrar para a clandestinidade, tornando-se perueiro. O motorista, em geral um pai de família, pode até tentar vender seu veículo, mas ficará difícil, pois ninguém está disposto a comprar um bem proibido, explica ele, que classifica de absurdo o critério previsto no decreto: Idade não é sinônimo de risco. Um ônibus de 15 anos pode ser mais seguro que um de três, desde que tenha passado por um bom programa de manutenção.

Os representantes da categoria dizem que a melhor maneira de atestar as boas condições da frota é submetê-la a inspeções periódicas em empresas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Atualmente, o DER pede apenas a assinatura de um termo de compromisso, no qual o dono assegura que o veículo está em boas condições. As vistorias já são uma exigência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que gerencia o transporte interestadual. A maioria de nós também opera nesse sistema e, com o decreto, vai ter que lidar com uma situação inusitada: um ônibus de 15 anos terá autorização para seguir de BH para Manaus (AM), mas não poderá ir para Contagem, uma cidade colada na capital, critica Soares.

A categoria anuncia uma carreata para o dia 26 de junho, em protesto contra a legislação, como ocorreu há dois anos. Além disso, pedirá apoio de deputados e de algumas entidades, como a Confederação Nacional de Transportes (CNT).Essa nova realidade só vai beneficiar as empresas de linha, que também fazem fretamento, reclama o presidente da federação.

O assessor da Subsecretaria de Transportes Intermunicipal e Metropolitano, Lindberg Ribeiro Garcia, afirma que o decreto é, sim, uma boa solução para evitar acidentes, por causa do desgaste das peças. A fadiga de material é uma lei da física. O ônibus mais velho nunca está em melhores condições que o mais novo, argumenta, acrescentando que os passageiros do sistema fretado devem ter os mesmos direitos dos transportados em linhas regulares. Ele diz que o DER já exigiu inspeções de segurança no passado, mas muitos transportadores apresentavam laudos comprados.

Procurado pelo Estado de Minas, o secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, informou, por meio de sua assessoria, que as reivindicações da categoria ainda estão em estudo. Ele não adiantou se haverá mudança no texto da legislação.

Dono de uma microempresa de fretamento, Nivaldo José Soares Júnior, de 49 anos, terá que aposentar dois de seus quatro ônibus em agosto. Ambos têm 16 anos de uso e, segundo ele, estão avaliados em R$ 150 mil. Para comprar modelos mais novos, com cerca de oito anos de fabricação, ele teria que desembolsar pelo menos R$ 400 mil: Não posso fazer esse investimento. Se buscar um financiamento, o que faturo não será suficiente para pagar as prestações. Ele afirma que é vítima de uma injustiça. Reviso os veículos a cada 20 mil quilômetros, faço inspeções em oficinas credenciadas pelo Inmetro todos os anos e nunca tive problema com relação à segurança. Pior é que o restante da frota vai ter que sair do mercado a partir de 2010. Se essa regra vingar, vou falir, desabafa.