Medida deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai votar uma proposta que autoriza o pagamento de tarifas de pedágio com cartão, PIX ou QRCode.
O objetivo é garantir a comodidade e a segurança, além de evitar transtornos para o motorista que não tiver dinheiro em espécie no momento. De autoria do senador Eduardo Girão, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura.
O relator, senador Weverton, alterou a proposta para permitir toda forma eletrônica de pagamento, contemplando assim novas formas de tecnologia que possam surgir. As formas de pagamento são mutáveis com o avanço tecnológico. “É bom lembrarmos que até o sal já foi usado como moeda. Há pouco tempo não conhecíamos o PIX como um método de pagamento. Os próprios cartões de crédito e débitos são invenções relativamente recentes na história das transações bancárias“, disse.
Ainda de acordo com o parlamentar, seria temerário condenar a ANTT a usar cartões de débitos e créditos de forma obrigatória e perpétua nos pedágios, se, devido ao avanço da informática, em futuro bem próximo, tais meios de pagamento já possam ter sido totalmente substituídos por outras formas mais céleres e seguras de pagamento.
A mudança foi sugerida pelo senador Eduardo Braga, que demonstrou preocupação com a taxa de administração do cartão de crédito, que poderia ser repassada para o consumidor. As novas regras vão valer a partir de 2025 para novos contratos, firmados com as concessionárias que administram as rodovias federais.
Os atuais contratos terão até a primeira revisão, feita a cada cinco anos, para se adaptarem. O senador Izalci Lucas ponderou que a mudança vai contribuir para diminuir a sonegação fiscal, já que os pagamentos eletrônicos são rastreáveis. “Essa questão do pedágio em dinheiro favorece a sonegação fiscal, porque eu também não conheço nenhum outro tipo, a não ser grana; você tem que pagar em dinheiro.”
Segundo ele, quando entra em dinheiro, você não tem como fiscalizar isso em termos de arrecadação. “Então, eu concordo que tem que ter realmente um mecanismo, preferencialmente em meio eletrônico, para que a Receita Federal também, ou as concessionárias, o Estado possa também acompanhar a arrecadação disso.”
Com informações do Senado Federal
