Parlamentares aprovaram o PL que financia CNH para pessoas de baixa renda com recursos das multas e faz a exigência para motoristas iniciantes
Nesta quinta-feira (29), os deputados aprovaram Projeto de Lei n.º 3.965/21, que determina o exame toxicológico na primeira habilitação. O PL vai para sanção presidencial.
Atualmente, essa exigência se aplica apenas a motoristas das categorias C, D e E, tanto na obtenção quanto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O ponto central do projeto permanece o mesmo desde à aprovação pela Câmara em 2023, que é o de usar recursos das multas de trânsito para cobrir os custos do processo de habilitação de pessoas de baixa renda, incluindo taxas e demais despesas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Na avaliação do coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, a medida será muito positiva para desestimular o uso de drogas por jovens. “É uma medida de prevenção importante. Mas deveria ser exigido também aos condutores que trabalham com aplicativos, conforme estava previsto no projeto original.”
O exame toxicológico permite identificar o uso frequente de substâncias proibidas nos últimos 90 dias. Os resultados obtidos com a exigência do exame para motoristas das categorias C, D e E, tem contribuído para reduzir sinistros (acidentes) e identificado a ponta de um iceberg, onde ficou comprovado que pelo menos 20% dos motoristas habilitados nas categorias C, D e E não cumprem a obrigação do exame; o que indica que o uso de drogas é muito maior do que se imagina.
Os resultados do exame toxicológico comprovaram ser mais eficientes que a as Operações de Lei Seca, que tratam de substância legalizada, no caso o álcool. O que comprova a importância da prevenção, em relação a fiscalização.
Conforme a matéria do Estradas já revelou: Toxicológico foi seis vezes mais eficiente para drogas que Lei Seca para álcool
Outra matéria importante sobre o tema, revela a gravidade da situação com relação as categorias C, D e E.
