A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira (5) a Medida Provisória 431, que autoriza a criação de mais três mil vagas de agentes na Polícia Rodoviária Federal. O texto segue agora para votação no Senado e, se não sofrer mudanças profundas, passará pela sanção presidencial para entrar em vigor.
Além de ampliar o quadro de servidores da PRF – que chegaria a ter 13 mil agentes na ativa com o incremento nos novos postos – a MP 431 muda os requisitos exigidos dos candidatos. A partir de sua aprovação, a carreira passa a exigir nível superior.
A MP prevê salários iniciais de R$ 5.239 para os agentes enquanto estiverem em estágio probatório. A partir deste período, os ganhos mensais chegarão a R$ 5.815. A medida determina ainda que, ao ingressar na PRF, o policial permanecerá no local de ingresso por um período mínimo de três anos, com possibilidade de remoção apenas através de concurso interno, permuta ou interesse da administração.
Inscrições abertas para 340 vagas
Caso a MP seja aprovada definitivamente, candidatos de nível médio que sonham com um posto na PRF só têm até o dia 10 deste mês para se inscrever no provável último concurso que aceitará participantes de nível médio.
Nesta seleção, são oferecidas 340 vagas para os estados do Mato Grosso e do Pará, com salário de R$ 5.239. O concurso, que estava suspenso desde dezembro de 2007 por suspeita de fraude, teve suas inscrições reabertas após o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressar com ação questionando alguns termos do edital, como o impedimento de participação de gestantes.
Seguindo determinação judicial, a PRF fez as retificações sugeridas pelo MPT e deu chance a novos candidatos a participarem do processo seletivo.
As inscrições podem ser efetuadas exclusivamente através do site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB). O valor da taxa de participação é de R$ 60.
