De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), condutor estava com a CNH vencida desde 2018 e trafegava com o tacógrafo sem registrar as horas de viagem
Na manhã desta segunda-feira (7), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fiscalizava em frente à base operacional de Eunápolis, no km 720 da BR-101, no Espírito Santo, quando deram ordem de parada a um caminhão, com placas de Cachoeiro do Itapemirim (ES).
No momento da abordagem, foi solicitado ao caminhoneiro o disco do cronotacógrafo, por meio do qual foi possível verificar que o condutor dirigia sem o registro das horas de viagem. Ele também estava com a Carteira nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 2018.
Em revista feita no veículo, foram encontrados 121 comprimidos de Nobésio extraforte (uma das marcas mais populares de “rebite”).
Aos policiais, o caminhoneiro confessou que fez uso do rebite com o objetivo de dirigir várias horas seguidas sem descanso.
Diante das circunstâncias, o homem, de 39 anos, assumiu o compromisso de se apresentar ao Poder Judiciário quando convocado para responder criminalmente pelo porte de drogas (art. 28 da Lei 11.343/2006).
Lei do descanso
A Lei 13.103/15, mais conhecida como “Lei dos Caminhoneiros” ou “Lei do Descanso”, prevê o intervalo de descanso obrigatório de motoristas de caminhão, ônibus e vans. O descanso é de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas.
Tem o intuito de regulamentar o tempo máximo de direção e os tempos mínimos de descanso dos motoristas de veículos de carga de grande porte, de veículos de transporte coletivo de passageiros e de veículos de transporte de escolares.
Por serem veículos que acarretam grande quantidade e gravidade de vítimas quando envolvidos em acidentes, há uma preocupação especial em garantir que os condutores destes veículos estejam devidamente descansados e atentos no trânsito.
É por meio do cronotacógrafo (equipamento de uso obrigatório) que os policiais verificam se o motorista profissional está cumprindo a Lei do Descanso. O equipamento também registra a distância percorrida e a velocidade do veículo no caso de algum acidente na rodovia, podendo ser utilizado para perícia técnica.
