Fernando Oliveira, há três anos no cargo, recebeu a notícia de sua exoneração após veiculação de matéria na TV Globo sobre acidentes nas rodovias e isolamento social
O chefe do setor de Comunicação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Paraná, Fernando César Oliveira, de 41 anos, foi destituído do cargo que ocupava há três anos na última segunda-feira (25), por conta de sua participação numa matéria exibida na TV Globo no dia 15 de maio, na qual abordou a questão do aumento dos acidentes nas estradas federais do país, por conta do afrouxamento do isolamento social. O agente volta às funções operacionais nas rodovias no Estado.
De acordo com Oliveira, em entrevista à BBC News Brasil, sua exoneração ocorreu porque seus superiores em Brasília consideraram a matéria “desalinhada” com a política da PRF. O material, transmitido no dia seguinte no jornal Bom dia Brasil, usou estatísticas de acidentes da PRF, exibiu falas de policiais rodoviários durante uma operação de fiscalização em Curitiba, assim como uma infração de excesso de velocidade captada por um radar.
De acordo com a matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo, a justificativa para a dispensa de Fernando Oliveira da chefia de Comunicação foi ‘desgaste’, ‘desalinhamento’, ‘momento político’. Como porta-voz da PRF no Paraná, Oliveira demonstrou, na matéria veiculada, preocupação com a fiscalização para evitar acidentes com feridos graves – o que, segundo ele, poderia sobrecarregar ainda mais o sistema de saúde do país, que já têm dificuldade de prestar atendimento após o aumento exponencial do volume de pacientes que precisam de internação em UTIs por complicações no quadro de infecção pelo coronavírus.
Assuntos sensíveis
Oliveira fala que setores da direção da polícia em Brasília não gostaram do teor de uma reportagem televisiva sobre acidentes de trânsito nas rodovias federais, veiculada em rede nacional, na manhã do último dia 15. “Todos sabemos que esses dois assuntos – controle de velocidade em rodovias e o confinamento por conta da pandemia – são considerados sensíveis aos olhos do presidente da República”.
O ex-chefe de Comunicação diz que a postura da área de comunicação de qualquer órgão público deve estar alinhada sempre com os princípios constitucionais, como o da transparência e o da impessoalidade. “Se estiver alinhada a uma interferência sem amparo técnico, ainda que ela tenha partido do presidente da República, não se trata de algo legítimo. Pelo contrário, é algo irregular e que deve ser combatido. A comunicação de um órgão policial não pode ser instrumentalizada para servir a interesses pessoais. Não por acaso, a suspensão do uso dos radares portáteis acabaria sendo derrubada, meses depois, pelo poder judiciário”, pontuou.
Oliveira vai além e frisa que é triste constatar que tal medida presidencial ainda exerça efeitos negativos no dia a dia dos serviços de fiscalização de trânsito e de comunicação da Polícia Rodoviária Federal. “Assim como a Polícia Federal, na condição de órgão policial da União, a PRF também deve funcionar como uma polícia de estado, livre de interferências políticas ou meramente pessoais”.
O agente disse que a situação ficou tão bizarra que, quando a pauta de uma entrevista era sobre trânsito, o policial na função de porta-voz chegava à situação extrema de ter que memorizar de antemão a lista de temas proibidos, sobre os quais ele não poderia falar, porque o presidente havia feito declarações polêmicas sobre ele nas últimas semanas. “Desde radar até a exigência de cadeirinha para transportar crianças, passando por exame toxicológico, entre outros assuntos. E uma fala presidencial tem um grande potencial para deseducar a população. Na época, houve casos de motoristas abordados pela PRF com crianças no colo ou soltas dentro de carros que alegavam: ‘mas a exigência e a multa não foram derrubadas pelo presidente?” Veja a “polêmica” matéria veiculada pela Globo, clicando aqui.
Virou tabu
Segundo Oliveira, a divulgação de imagens com flagrantes de velocidades muito superiores aos limites máximos sempre foi algo de praxe, comum no dia a dia na comunicação da PRF, até agosto de 2019. “De lá pra cá, porém, ficamos impedidos de fazer esse tipo de divulgação nos estados, tanto das imagens quanto dos números. O assunto ‘radar’ passou a ser um tabu. Mesmo após a decisão judicial, que segue válida até hoje, e o retorno da utilização dos radares, a proibição quanto à menção ao tema se manteve intacta. Inclusive os números e imagens de flagrantes eventualmente captados deixaram de ser divulgados, como era feito regularmente, até agosto de 2019.
O ex-chefe explica que, assim como não houve amparo técnico nem jurídico para a decisão que suspendeu o uso de radares, também não se justifica proibir os policiais de abordar o tema controle de velocidade em entrevistas, divulgar fotos de operações com radar etc.
Questionado sobre a atual centralização de informações, em Brasília, Oliveira disse que foi “uma espécie de mordaça aos policiais, uma sonegação de informações. Houve centralização extrema na assessoria de comunicação em Brasília, que também não responde parte dos pedidos, obrigando jornalistas a recorrer à lei de acesso à informação. Algo lamentável e que acaba por afetar a credibilidade de qualquer assessoria de imprensa, especialmente na área pública.
SOS Estradas
Levantamento feito pelo SOS Estradas mostra que houve aumento dos acidentes nas rodovias federais a partir de abril de 2019, quando o governo federal começou a tomar medidas contra os radares. No primeiro trimestre de 2019, morreram em média 398 pessoas por mês em acidentes nas rodovias, queda em relação ao mesmo período de 2018, que foi 428 pessoas.
Já entre abril e dezembro de 2019 morreram a cada mês, em média, 460 pessoas. A alta reverteu a tendência de queda que ocorria há sete anos. Nos meses de novembro e dezembro a média mensal de mortos chegou a 496.
