Veículos em precárias condições, motoristas não habilitados, superlotação, ausência de seguro: o barato pode sair caro quando se contrata uma empresa clandestina de transporte intermunicipal de passageiros. Apesar das seguidas operações de combater vans, ônibus e microônibus ilegais, a existência de um mercado — que inclui até o poder público — possibilita a sobrevivência da atividade.

De acordo com relatório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão fiscalizador destas empresas, foram emitidos 1.696 autos de infração no período entre maio de 2005 e abril de 2006. Destes, 827 (ou 49%) eram referentes a veículos clandestinos — os demais eram irregularidades de empresas legalizadas, como atraso e ausência de itens obrigatórios nos veículos. Em maio de 2006, o DER abordou 1.273 veículos no Estado, notificou 121 e apreendeu 11.

O mercado dos ilegais encontra nichos específicos, às vezes fomentado por quem deveria dar o exemplo. “Muitas prefeituras do Estado não vêem se a empresa é regular ou não, principalmente no transporte de estudantes universitários e pessoas que precisam de atendimento médico”, afirma o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Paraná e Santa Catarina (Fepasc), Thadeu Castello Branco e Silva, que não especificou as cidades onde ocorreriam as irregularidades.

O DER reconhece a existência do problema e diz que o transporte clandestino de estudantes é mais grave nas regiões de Apucarana e Umuarama. O secretário estadual de transportes e diretor-geral do DER, Rogério Tizzot, chegou a fazer um alerta às administrações municipais para que prestem atenção aos registros das empresas antes da contratação, evitando assim a ação dos ilegais.

Os piratas costumam cobrar entre 50 a 60% menos do que uma passagem de empresa regular. A diferença fica por conta do risco assumido pelo passageiro. Pela lei, linhas de transporte regulares emitem uma nota fiscal por viagem, pagam seguro obrigatório, têm motoristas treinados e com período de descanso regulamentado, e seus veículos são periodicamente vistoriados. No caso dos clandestinos, a única garantia é a palavra do prestador do serviço. “Por mais que o DER fiscalize, os irregulares aumentam dia a dia. Isso porque muita gente procura pensando no preço. Só abrem o olho quando há um acidente”, diz Castello Branco.

A oferta de clandestinos depende da sazonalidade e da ação dos órgãos fiscalizadores. As linhas piratas para o Paraguai, por exemplo, diminuíram pela crescente repressão ao contrabando e tráfico de drogas e armas — que, “por tabela”, acaba flagrando o transporte ilegal. “No verão, empresas clandestinas oferecem viagem para o Litoral da beira da BR-277”, diz o presidente da Fepasc.

Em Curitiba e Região Metropolitana, o DER faz ações de fiscalização em conjunto com a Urbs. Os dois órgãos decidiram em março realizar blitze com maior freqüência pela constatação da grande movimentação de piratas na Região Metropolitana.

A listagem de empresas autorizadas a prestar serviços de transporte intermunicipal pode ser encontrada nos endereços www.pr.gov.br/derpr ou www.pr.gov.br/stc , ou solicitada via e-mail ([email protected]).