Medida entra em vigor nas concessionárias EPR Triângulo e EPR Sul de Minas; checagem será visual e pelo Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
A partir desta sexta-feira (29), as concessionárias EPR Triângulo e EPR Sul de Minas iniciam a cobrança de tarifas de pedágio na totalidade dos eixos, suspensos ou não, de todos os veículos comerciais com carga.
A medida, a ser implementada em todas as praças nos trechos das duas concessionárias tem como objetivo coibir isenções indevidas de eixos suspensos de veículos não vazios e está amparada na Lei Federal 13.103/2015 e na resolução nº 57 de 18 de dezembro de 2023 , da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) do Governo do Estado de Minas Gerais, que estabelece os requisitos para que sejam considerados vazios os veículos de transporte de cargas que circularem nas vias terrestres estaduais.
Segundo as empresas, a verificação será feita pela placa do veículo, por meio do uso das câmeras localizadas nas praças de pedágio. O sistema, integrado à plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual, identificará se há um Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) aberto. Se houver um MDF-e aberto, a cobrança será aplicada com base no número total de eixos do veículo, independentemente de estarem tocando o solo ou não, ou seja, mesmo se houver eixos suspensos.
Praças de pedágio em funcionamento EPR Sul de Minas – Tarifa: R$ 12,70:
- P1 – BR-459, km 40+500, em Caldas (MG) – desde 9/10/23
- P2 – BR-459, km 80+900, em Senador José Bento (MG) – desde 9/10/23
- P3 – BR-459, km 117+300, em Santa Rita do Sapucaí (MG) – desde 9/10/23
- P4 – MGC-146, km 622+800, em Poços de Caldas (MG) – desde 18/11/23
- P5 – MG-173, km 51+300, em Gonçalves (MG) – início em 28/12/23
- P6 – MG-290, km 34+500, em Borda da Mata (MG) – desde 9/12/23
- P7 – MG-290, km 71+100, em Ouro Fino (MG) – desde 9/12/23
Praças de pedágio em funcionamento EPR Triângulo – Tarifa: R$ 12,70:
- P1 – MGC-452, km 186+400 – Uberaba (MG)
- P2 – BR-452, km 260+300– Perdizes (MG)
- P3 – BR-365, km 515+250 – Monte Carmelo (MG)
- P4 – BR-365, km 589,10 – Indianópolis (MG)
- P5 – MGC-462, km 34+150 – Patrocínio (MG)
- P6 – LMG-798, km 6+800 – Nova Ponte (MG)
- P7 – MG-190, km 75+500 – Nova Ponte (MG)
- P8 – MG-427, km 15 – Água Comprida (MG)
