Cobrança de pedágio pode se tornar importante fonte de renda para os pequenos municípios

Os pedágios previstos no plano de concessões rodoviárias podem ajudar a tirar do atoleiro pequenas e médias cidades com reduzida capacidade de investimento. O Imposto sobre Serviços (ISS) gerado a partir do pagamento para usar as estradas tem com destino as cidades cortadas pelas rodovias e, em muitos casos, tem tudo para ser a segunda fonte de renda das pequenas prefeituras, como se repete em São Paulo, onde a maior parte das rodovias está nas mãos da iniciativa privada.

Pelos próximos 25 anos, período previsto para o contrato de concessão das BRs, os motoristas que usam as BRs 040 (trecho entre Brasília e Juiz de Fora) e 116 (trecho todo em território mineiro, ligando Rio e Bahia) terão que desembolsar quase R$ 30 bilhões no pagamento da tarifa para que a rodovia seja duplicada e mantida em boas condições. Ainda haverá pedágio em outras três rodovias federais que cortam o estado: 050, 153 e 262 (não é possível saber a receita gerada ainda, pois os editais ainda não foram publicados). Mas o volume arrecadado não vai em sua totalidade para os cofres da empresa responsável pela operação. Parte do volume é revertida para a conta dos municípios.

O prefeito de Fervedouro, na Zona da Mata, Carlos Corindon (PP), afirma que o ISS do pedágio será a segunda maior fonte de renda da cidade, que tem Orçamento anual de R$ 12 milhões, perdendo apenas para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O dinheiro poderia ajudar, por exemplo, a melhorar o saneamento básico. “Ainda temos uma carência muito grande nessa área.”

Além do dinheiro que será obtido com os tributos do pedágio, Fervedouro tenta faturar também com a reforma da BR-116. O prefeito, Carlos Corindon (PP), adianta que negociará com a empresa vencedora da licitação para ficar sediada na cidade. “Vamos subsidiar o aluguel”, afirma o prefeito. A proximidade com a rodovia, vista sempre como fonte de problemas, pode ser agora uma solução. “Grande parte das vítimas dos acidentes que acontecem na região vem para o hospital da cidade”, destaca o prefeito.

Em Minas, por enquanto, existem três trechos privatizados: BR-381, entre BH e São Paulo; MG-050; e BR-040, entre Juiz de Fora e o Rio de Janeiro. No caso da Fernão Dias, 33 municípios mineiros e paulistas se beneficiam com os recursos desde 2008. Até 2033, ano de encerramento do contrato de concessão, a expectativa é que sejam repassados R$ 324 milhões (cálculo feito em 2009, desconsiderando a inflação). O valor é calculado com base na alíquota do imposto, que varia de 2% a 5% sobre a receita das oito praças de pedágio.

Em Simão Pereira, na Zona da Mata, o imposto gerado pelo pedágio da BR-040 já é significativo para as contas do município vizinho de Juiz de Fora, de 2,5 mil habitantes. No ano passado, o Orçamento da cidade foi de 12,8 milhões, sendo que R$ 1,1 milhão veio da arrecadação com o imposto gerado pelos pedágios, o correspondente a 8,6% do total.

CARÊNCIAS
Vizinha de Simão Pereira, Ewbanck da Câmara não fica no trecho privatizado da BR-040 e não conta com o dinheiro do ISS. O secretário municipal de Finanças, Leonardo José de Souza Resende, afirma que o Orçamento da cidade é de R$ 14 milhões por ano e que existem várias carências, principalmente na educação e saúde. “Já existe expectativa de arrecadar com os radares que começaram a ser instalados”, revela o secretário. As multas nas rodovias federais também rendem dinheiro aos municípios.

O prefeito de Florestal, Herbert Fernando Martins de Oliveira (PSDB), avalia a possibilidade de receber dividendos do pedágio como a melhor notícia recebida no início do mandato. Mais de 90% dos recursos da prefeitura são oriundos do FPM. A cidade não tem fontes de recurso ou empresas que representem algo significativo na arrecadação. Com o Orçamento anual de R$ 16 milhões, o prefeito alega não ter recursos para fazer todas as melhorias de que a cidade precisa. “Tem que melhorar a infraestrutura da saúde, aumentando a unidade básica, além de construir uma creche”, detalha.

Mas os valores ainda demorarão para irrigar os cofres municipais. De acordo com o cronograma de privatização do governo federal, o pedágio só será cobrado depois que 10% das obras de duplicação tiverem sido concluídas. Nos casos das BRs 040 e 116, caso não ocorra atrasos, os contratos serão assinados em abril. A expectativa é de que as obras necessárias para cobrança estejam prontas em outubro do ano que vem, ou seja, o alívio seria sentido mesmo só em 2015, no segundo ano da atual legislatura.

Um outro lado da mesma moeda

Se o pedágio pode trazer dinheiro, também pode levar prejuízo aos cidadãos. As populações de cidades de pequeno e médio porte, muitas vezes, dependem das vizinhas maiores para trabalhar. É caso dos moradores de Carandaí, de 25 mil habitantes, pois grande parte trabalha em Barbacena (126 mil habitantes) e Conselheiro Lafaiete (116 mil habitantes). “Vamos tentar negociar algum tipo de saída, pois tem que ter uma compreensão no sentido de não punir os moradores”, argumenta o prefeito Antônio Sebastião de Andrade (PR). “Toda moeda tem duas faces, o lado bom e o lado ruim”, filosofa.

O choro dos prefeitos que assumiram o mandato no início deste ano é grande. Reclamam das dívidas deixadas pelos antecessores, da dificuldade de arrecadação e até de benefícios fiscais concedidos pelo governo federal, como as reduções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que impactam no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de renda das prefeituras de pequeno e médio porte, maioria absoluta entre as 853 cidades mineiras.

Cerca de 600 prefeitos mineiros vão se encontrar amanhã e depois com a presidente Dilma Rousseff (PT), no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. O alerta com a situação financeira é tão grande que a Associação Mineira de Municípios (AMM) orientou os prefeitos a só aceitar convênios que incluam verba para custear os serviços, pois, segundo a AMM, vários prefeituras estouraram o Orçamento por terem de arcar sozinhos com o salário do funcionalismo e o custeio de benfeitorias.

O dinheiro pode ser uma salvação para prefeituras endividadas. Em Carandaí, na Região Central, o prefeito também conhecido como professor Pelé, calcula que a cidade tem quase R$ 3 milhões em restos a pagar e mais uma dívida de R$ 7 milhões com o fundo previdenciário. Professor Pelé pensou em decretar estado de emergência quando assumiu a prefeitura no início deste ano, mas está tentando equilibrar as finanças sem o artifício, que foi adotado por outras cidades mineiras. “Será um dinheiro muito bem vindo, pois a dívida que herdei é enorme”, afirma. O prefeito ainda não definiu onde pode investir, mas afirma que a prioridade é a educação.