A Polícia Rodoviária Federal foi homenageada hoje (20) na Câmara dos Deputados por sua atuação na garantia dos direitos fundamentais. A PRF foi a vencedora, na categoria Produção de Conhecimento, do prêmio Neide Castanha, promovido pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Pela primeira vez, em cinco anos, uma instituição que não atua na área de ensino conquista o prêmio nessa categoria.

A diretora-geral, Maria Alice Nascimento Souza, recebeu a premiação em nome de toda a instituição. “Este prêmio não é só da PRF, mas da Secretaria de Direitos Humanos, da Organização Internacional do Trabalho, Childhood Brasil, Ministério Público do Trabalho, e de todos os policiais rodoviários federais que direta ou indiretamente contribuíram para a consolidação de um trabalho que busca garantir os direitos das crianças e adolescentes em nossas rodovias”, destacou Maria Alice.

O prêmio foi conquistado pelo trabalho de mapeamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais, realizado pela instituição a cada dois anos. No último levantamento, publicado no ano passado, destaca-se a significativa redução dos pontos críticos: 40% em seis anos. A redução desses pontos pode estar relacionada à soma de esforços, engajamento dos diversos setores e atuação preventiva nas rodovias federais.

Do total de pontos de risco de exploração sexual mapeados, em 1121 locais foi possível identificar a origem e gênero das crianças e adolescentes e 428 pontos (38%) indicaram que a vítima era originária de outra localidade, ou seja, poderiam estar em situação de tráfico de pessoas. Dentre os 448 pontos com registro de crianças e adolescentes em situação de exploração sexual, identificou-se que 69% era do sexo feminino, 22% transgêneros e 9% do sexo masculino.

Nesta edição do Mapear foi iniciada a comparação dos municípios apontados com maior quantidade de pontos críticos e de alto risco com indicadores sociais. A análise demonstrou que, em geral, esses municípios apresentam baixos Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), possuem alta taxa de analfabetismo e evasão escolar, além da baixa renda e presença de crianças e adolescentes em situação economicamente ativa.

A Polícia Rodoviária Federal já recebeu diversas premiações por sua atuação no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes desde o início do Projeto Mapear, em 2004. As homenagens recebidas representam o reconhecimento da sociedade ao trabalho da PRF enquanto uma polícia cidadã, comprometida com a indução das políticas públicas e a garantia dos direitos fundamentais.

 Defensora dos direitos humanos

O nome da premiação homenageia a assistente social e reconhecida defensora dos direitos humanos, morta em 2010, que dedicou grande parte da vida na luta contra a violência a que são submetidas crianças e adolescentes no Brasil.

Neide Castanha tornou-se referência, no Brasil e no mundo, no que diz respeito ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Participou ativamente do processo de construção do Estatuto da Criança e do Adolescente e da criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Esse Prêmio tem por objetivo homenagear personalidades e instituições que, assim como Neide Castanha, se destacaram na defesa intransigente dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, em especial dos Direitos Sexuais.

Fonte: PRF