BRASÍLIA – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (08/08), o projeto do deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), estabelecendo que os responsáveis por crimes de trânsito, sentenciados com penas alternativas, devem prestar serviços em hospitais de emergência, em instituições especializadas na recuperação de vítimas do trânsito ou no Corpo de Bombeiros ou outras unidades especializadas no resgate de acidentados. “A pena alternativa deve servir para a educação e a conscientização do motorista. Só assim a sentença será eficaz”, afirmou Hugo Leal, ex-presidente do Detran do Rio de Janeiro e líder do PSC na Câmara.

O voto do relator, deputado Carlos Cajado (DEM-BA), foi favorável ao projeto e acabou acompanhado por todos os membros da Comissão. O deputado Hugo Leal explicou que o projeto foi sugestão do engenheiro Fernando Diniz, que perdeu o filho adolescente em um acidente de trânsito na Barra da Tijuca. “A aprovação unânime na Comissão é o primeiro passo. Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para o Plenário”, acrescentou o parlamentar do Rio de Janeiro.

Hugo Leal voltou a defender o projeto. “É comum, nos crimes de trânsito, que o juiz aplique uma pena alternativa à restrição da liberdade. Essa pena, contudo, não pode ser a doação de cestas básicas. O objetivo do projeto é que o responsável pela ação criminosa possa presenciar e acompanhar de perto as gravíssimas conseqüências que seus atos causaram ou poderiam causar”, disse o líder do PSC na Câmara.

Com sua experiência na presidência do Detran-RJ, o parlamentar alertou ainda para a necessidade do Judiciário também dar atenção especial aos crimes no trânsito. “A Justiça deve estar atenta para analisar quando há uma ação dolosa, que pode merecer a restrição da liberdade. Mas, nos casos de penas alternativas, é importante que a pena seja realmente educativa. Com este projeto, a pessoa que cometeu um crime de trânsito, além de pagar sua dívida com a sociedade através do trabalho junto a unidades de resgate a acidentados, a hospitais e a instituições especializadas, vai conhecer as vítimas e o trabalho desses profissionais, o que contribuirá para uma conscientização maior sobre suas responsabilidades no trânsito”, afirmou o deputado federal Hugo Leal.