Aprovação final depende do Congresso Nacional
Uma boa notícia, em parte, para quem prefere utilizar cartões (crédito e débito) para realizar pagamentos.
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (25), o projeto PL 4.643/2020, que inclui os cartões de crédito e débito como meio de pagamento nos pedágios de rodovias federais.
Mas, a aprovação final depende do Congresso Nacional. Se aprovado, a nova regra valerá para os contratos licitados a partir de 1º de janeiro de 2025. Os atuais contratos somente precisarão atender à nova regra a partir de 1º de janeiro de 2026.
Segundo a CI, o PL 4.643/2020 segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Com informações da Agência Senado
