A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na última quarta-feira (15), projeto de lei do deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES) que obriga as montadoras de veículos a instalar sinal sonoro nos carros para alertar os motoristas quando o cinto de segurança nos bancos traseiro e dianteiro não estiver sendo utilizado. A proposta (PL 1348/07) altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
O relator na comissão, deputado Camilo Cola (PMDB-ES), foi favorável à proposta por entender que a medida será de grande utilidade, tanto em termos educativos como de segurança. O parlamentar argumenta que, mesmo as pessoas sabendo da obrigatoriedade do uso do cinto de segurança, é muito comum vê-las sem o dispositivo, principalmente no banco traseiro.
“A proposta vai ao encontro da preocupação dos especialistas de trânsito quanto à importância do uso do instrumento, muito eficaz na proteção dos passageiros em caso de acidentes”, afirma.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
