De acordo com o deputado Fonteyne, contrato entre particulares deve essencialmente contemplar interesses das partes envolvidas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou nessa quarta-feira (18) o projeto de lei do deputado Gonzaga Patriota, que obriga empresas da indústria automobilística beneficiárias de incentivos fiscais a destinar 50% dos veículos produzidos anualmente ao transporte por ‘cegonheiros’ com sede no mesmo local do parque industrial (PL 6727/16).
De acordo com o relator na comissão, deputado Alexis Fonteyne, a rejeição foi recomendada uma vez que o texto invade mecanismos de contratação típicos da iniciativa privada. “A consequência é causar desajustes no segmento e desordenar a cadeia produtiva. Contratos entre empresas privadas devem essencialmente contemplar interesses das partes envolvidas. A localização geográfica da transportadora é critério de escolha de quem pretende contratar”, disse Fonteyne.
Ainda de acordo com o relator Fonteyne, a dificuldade de fiscalização da medida poderia torná-la inócua.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e, apesar da rejeição, ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Estradas com Agência Câmara de Notícias
