SERÁ O FIM? Câmara debateu o fim da concessão da Via 040, responsável pela administração da BR-040, em Minas Gerais. Foto: Divulgação

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizou audiência pública na semana passada na qual debateu o contrato de concessão pertencente a Concessionária Via 040, do grupo Invepar, responsável pela administração de trecho da Rodovia BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora.

De acordo com o deputado Padre João, que pediu a audiência, a concessão  ocorreu em março de 2014, com um prazo de 30 anos. O contrato assinado previu a realização de obras de recuperação e manutenção, serviços operacionais, conservação e aumento de capacidade, incluindo a duplicação de mais de 700 quilômetros, com base no Programa de Exploração da Rodovia (PER).

Ainda de acordo com o deputado, até o momento, apenas 73 quilômetros foram duplicados, a maior parte no estado de Goiás. “A empresa não cumpriu com as cláusulas contratuais. Entretanto, as onze praças de pedágio operam dia e noite, com reajustes anuais. Não existe contrapartida por parte da empresa. O usuário está pagando pedágio por operação tapa buraco e limpeza das margens da rodovia. Uma afronta ao código de defesa do consumidor”, disse o parlamentar.

Estiveram presentes à audiência pública o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Antônio Leite dos Santos Filho; o presidente da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos da região do Alto Paraopeba (Sorear), Crispim Ribeiro; o diretor-presidente da Concessionária Via 040, Grupo Invepar, Eduardo Dantes;
– o presidente do TCU, José Mucio Monteiro; o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Junior; e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

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