A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizou audiência pública na semana passada na qual debateu o contrato de concessão pertencente a Concessionária Via 040, do grupo Invepar, responsável pela administração de trecho da Rodovia BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora.
De acordo com o deputado Padre João, que pediu a audiência, a concessão ocorreu em março de 2014, com um prazo de 30 anos. O contrato assinado previu a realização de obras de recuperação e manutenção, serviços operacionais, conservação e aumento de capacidade, incluindo a duplicação de mais de 700 quilômetros, com base no Programa de Exploração da Rodovia (PER).
Ainda de acordo com o deputado, até o momento, apenas 73 quilômetros foram duplicados, a maior parte no estado de Goiás. “A empresa não cumpriu com as cláusulas contratuais. Entretanto, as onze praças de pedágio operam dia e noite, com reajustes anuais. Não existe contrapartida por parte da empresa. O usuário está pagando pedágio por operação tapa buraco e limpeza das margens da rodovia. Uma afronta ao código de defesa do consumidor”, disse o parlamentar.
Estiveram presentes à audiência pública o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Antônio Leite dos Santos Filho; o presidente da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos da região do Alto Paraopeba (Sorear), Crispim Ribeiro; o diretor-presidente da Concessionária Via 040, Grupo Invepar, Eduardo Dantes;
– o presidente do TCU, José Mucio Monteiro; o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Junior; e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
LAMSA é uma Organização Criminosa que venho denunciando desde 1996 foi blindada pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO e seu presidente THERIS MONTEBELLO, com envolvimento do MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL sob supervisão do PGJ-MARFAN MARTINS VIEIRA, e por BANDIDOS DE TOGA que o JORNAL O DIA fez matéria mentirosa e sem conhecimento de causa alegando que eu queria matar juiz MARIO CUNHA OLINTO FILHO diretor do TJRJ da Barra da Tijuca, UM CORRUPTO ASSASSINO que desentranhou documentos e provas que hoje estão vindos à tona, uma imprensa marrom, interessada em vantagens pecuniárias e sensacionalismo barato, que ajudou a destruir a mim e minha família em detrimento da ORCRIM montada por CESAR MAIA e LÉO PINHEIRO junto com o grupo de estelionatários INVEPAR-LAMSA-OAS cujo advogado PAULO ELÍSIO DE SOUZA que também advoga pra esse JORNAL O DIA uma instituição que abriga alguns reportes irresponsáveis que também se aliaram a esse esquema do pedágio ilegal conhecido como PROPINOVIAS CARIOCA envolvendo Linha Amarela & Transolimpica AÉCIO NEVES que se mantem sob suspeita a base de distribuição de propinas via escritório de SERGIO BERMUDES qual faz parte GUIOMAR MENDES esposa de GILMAR MENDES sob os auspícios de muitos Ministros do STF que tem conhecimento de causa e delegados de Policia Civil e Federal, crimes permanentes aplicados aqui no Rio de Janeiro por essa quadrilha, citados por RACHEL DODGE-PGR como terra sem lei e por MARCELLO BRETAS-JUIZ como crimes praticados com a maior naturalidade…