Comissão de Justiça elencou entre os serviços públicos, o da concessão de rodovias; autor da proposta quer que as concessionárias prestem contas detalhadas aos usuários
As concessionárias deverão divulgar periodicamente informações sobre a qualidade dos serviços ofertados e as metas a serem alcançadas. Projeto de lei (PLS 348/2015) nesse sentido foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O autor, Antonio Anastasia (PSDB-MG), e o relator, Esperidião Amin (PP-SC), dizem que o objetivo da medida é dar mais transparência à prestação de serviços como água, luz, transporte urbano e conservação de rodovias.
Segundo o autor, é um detalhamento do que está previsto no contrato de concessão. Para o relator, “a proposta é merecedora de aprovação por permitir de forma adequada o aperfeiçoamento pela via da transparência e do relatório periódico do controle da qualidade dos serviços públicos”.
Caso não haja pedido para votação do plenário, o projeto de lei segue para análise da Câmara dos Deputados.
