De acordo com o autor do requerimento da audiência, objetivo é evitar problemas no futuro envolvendo os valores das tarifas de pedágio
A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha e fiscaliza as obras da Concessionária ECO 101 no trecho da BR-101 que corta o Espírito Santo realiza audiência pública nesta terça-feira (12).
De acordo com o autor do requerimento da audiência, o objetivo é discutir a revisão quinquenal do contrato de concessão da BR-101/ES, que compreende os 475,9 km da BR-101 desde o entroncamento da BA-698 (acesso a Mucuri) até a divisa entre os estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.
“É indispensável que a Câmara e a sociedade saibam de diretrizes e condicionantes que vão reger o contrato de concessão nos próximos anos, para evitar revisão tarifária desarrazoada”, afirma o deputado Sérgio Vidigal, que solicitou a reunião.
“Sabemos que já se acumulam polêmicas e descumprimentos no curso da execução contratual, com reflexos negativos para a economia e a sociedade capixabas. Em vista desse histórico, é no mínimo temerário que etapa tão importante da concessão seja levada a cabo sem que aos parlamentares seja dada a oportunidade de pedir esclarecimentos a respeito dos termos da revisão ou de tecer ponderações e oferecer contribuições que possam aperfeiçoá-los”.
Convidados:
– o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior;
– o secretário de Fiscalização e Infraestrutura de Rodovias do Tribunal de Contas da União (TCU), Luiz Fernando Ururahy de Souza;
– o diretor-superintendente da Concessionária ECO-101, Carlos Eduardo Auchewski Xisto.
O debate ocorrerá às 14h30, em plenário a definir.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
