Insuficiência no sistema de drenagem superficial; deficiência na selagem das juntas do pavimento, por causa do uso de silicone vencido; uso de placas com espessura 10% inferior ao que foi projetado e de concreto com qualidade inferior. Esses são alguns dos problemas destacados no relatório da Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (Fusp/USP) sobre a obra de duplicação da BR-232. A instituição foi contratada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) na gestão Jarbas Vasconcelos (PMDB). Os dados foram divulgados, ontem, durante audiência pública realizada pela Comissão de Justiça da Assembléia.

Na ocasião, o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira Júnior, e o procurador-geral do Estado, Tadeu Alencar, discutiram os problemas de execução e manutenção da via. O tema havia sido levantado por parlamentares do Governo, reclamando dos erros no projeto, e da Oposição, que alegavam falta de manutenção na rodovia na atual gestão.

De acordo com Oliveira, as não-conformidades também foram constatadas pelo DER e por relatórios de órgãos técnicos como os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU). Outro problema relatado pelo secretário é que a obra não foi oficialmente recebida pelo DER em virtude dos problemas. Com isso, o Governo fica impedido de se beneficiar de R$ 90 milhões da União que foram antecipados na obra e o DER não pôde executar serviços, com exceção aos de conservação rotineira, como capinação.

A não-fiscalização do peso dos veículos de carga que transitam na via também foi levantada por Oliveira como causa da diminuição do tempo útil da BR. De acordo com ele, em qualquer rodovia, o principal fator de degradação é excesso de peso dos veículos de carga associada à água. “Pegamos uma rodovia cujo projeto, segundo relatórios do TCE e TCU e da Fusp, tem erros de concepção. Não aceitamos que se diga que um acréscimo momentâneo e pontual de vegetação na via está causando danos estruturais. A BR-232 tem conservação, tanto que o catálogo da Revista Quatro Rodas, cuja pesquisa foi feita em maio, colocou Pernambuco como um dos Estados com melhor conservação de estradas. Estamos tomando providências para que os erros sejam corrigidos, dentre elas, a instalação de balanças nas rodovias. Há R$ 10 milhões no Orçamento de 2008 para que possamos instalar os pátios de balanças”, informou.

De acordo com Tadeu Alencar, a Procuradoria do Estado acionará judicialmente o consórcio que realizou a obra. O órgão está finalizando o material para entrar com uma ação de indenização garantindo que o Estado seja ressarcido dos prejuízos detectados pelos órgãos de controle. “Do ponto de vista administrativo, a Secretaria de Transportes e o DER já vêm adotando providências para minorar as conseqüências dos erros de projeto ou de execução, mas as medidas visando ao ressarcimento serão tomadas nos próximos dias pela Procuradoria. Houve necessidade de um extenso levantamento de documentos e também de uma reflexão dos argumentos jurídicos, porque essa é uma ação milionária e não poderíamos agir de forma a parecer pirotecnia de conteúdo eminentemente político. Caberá ao Judiciário arbitrar essa responsabilidade”, acrescentou.

O debate contou com diversos parlamentares, entre governistas e oposicionistas, que fizeram diversos questionamentos para o secretário e procurador-geral, além do superintendente do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), Marcos Crispim. O presidente do DER, Eugênio Morais, também esteve presente. Entre os pontos levantados pelos deputados da Oposição, Terezinha Nunes (PSDB), Augusto Coutinho, Ciro Coelho e Maviael Cavalcanti, do DEM, e João Negromonte (PMDB), está o “abandono” da rodovia, com a falta de capinação o que prejudica o escoamento da água da chuva, e a “demora para ingressar com a ação judicial, uma vez em que constataram problemas”.

O presidente da Comissão de Justiça, deputado José Queiroz (PDT), destacou que conhece as deficiências da BR desde sua construção, quando fez a denúncia. “Não éramos contra a duplicação, mas contrária aos equívocos no projeto. Agora, a sociedade pernambucana tem conhecimento dos graves erros e problemas estruturais existentes. Pelas informações que tivemos, a rodovia, com a importância que tem, foi construída para durar 30 anos, mas poderá durar apenas dez, além de que não se pode fazer intervenção porque a obra não foi entregue oficialmente”, afirmou.

De acordo com a Secretaria de Transportes, a obra de duplicação da 232 vem sendo realizada em três etapas. As obras da primeira e segunda etapas (trechos Recife/Gravatá, com 60 quilômetros de extensão e Gravatá/Caruaru, com 58,4 quilômetros) foram realizadas entre os anos de 2000 e 2004, com custo total de R$ 411,08 milhões. A última etapa, que vai de Caruaru a São Caetano, com 19,8 quilômetros, cujo custo está em R$ 128,7 milhões, iniciou em 2004 e tem previsão de entrega no próximo dia 30.