A Comissão Externa sobre a Fiscalização da Concessionária Eco 101 debate hoje o descumprimento do contrato de concessão da rodovia. A audiência foi proposta pelo deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES).
O parlamentar explica que o contrato de concessão dos 475,90 km da BR 101 que compreende o trecho que vai do entroncamento da BA-698 (acesso a Mucuri) até a divisa entre os Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, firmado em 17 de abril de 2013, vem sendo descumprido sistematicamente pela concessionária Eco 101 Concessionária de Rodovias S.A, para prejuízo da população do Estado do Espírito Santo e de todos os usuários da rodovia.
“Como corretamente apontou a OAB/ES em denúncia, a Eco 101 só duplicou até agora 18 km do trecho rodoviário que assumiu, sendo que o contrato firmado com a União previa 200 km de duplicação em um prazo de seis anos. Isso significa dizer que apenas 8% do acordo foi honrado, no que respeita às obras”, afirma o parlamentar.
Foram convidados:
– o procurador da República do MPF-ES, André Pimentel Filho;
– o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), José Carlos Rizk Filho;
– o secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do TCU, Luiz Fernando Ururahy de Souza;
– o gerente de Fiscalização e Investimentos de Rodovia da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Evandro Torquato Sobrado; e
– o diretor-superintendente da Concessionaria ECO 101, Jeancarlo Mezzomo.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 9.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
