A Comissão de Viação e Transportes pode votar, na quarta-feira (22), o Projeto de Lei 310/07, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que permite o parcelamento de multas de trânsito com data de pagamento vencida, caso alcançem o valor de uma multa por infração grave (R$ 127,69). A proposta impede, porém, o parcelamento de multas aplicadas por embriaguez ao volante.
O relator, deputado Davi Alves Silva Júnior (PDT-MA), recomenda a aprovação da matéria na forma de substitutivo que torna a possibilidade de parcelamento das dívidas uma regra perene. Pelo projeto original, o prazo para aderir ao parcelamento seria de 12 meses e começaria a ser contado 30 dias após a publicação da lei.
O substitutivo também transforma a proposta em uma alteração do já existente Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), porque o projeto original, se aprovado, iria se tornar uma nova lei.
Faixas reflexivas
Outro item da pauta é o PL 5723/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que obriga a fixação de faixas reflexivas nos capacetes dos motociclistas e dos passageiros e nas placas dos veículos de duas rodas (motos e bicicletas). O relator, deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), recomenda a aprovação da matéria e a rejeição do PL 7543/06, que trata do mesmo assunto e tramita apensado.
Identificação em capacetes
Também poderá ser votado o PL 6650/06, do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que propõe que seja gravado nos capacetes o número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor da motocicleta.
Segundo o deputado, muitos bandidos passaram a utilizar motos para cometer crimes, beneficiando-se da possibilidade de uma fuga rápida e do fato de não poderem ser reconhecidos se estiverem usando capacete com viseira escura. A obrigatoriedade da identificação no capacete, prevê, vai desestimular esse tipo de conduta.
O relator, deputado Gonzaga Patriota, recomenda a rejeição da matéria.
A comissão reúne-se às 10 horas, no plenário 11.
