A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, na quarta-feira (15), projeto de lei que atribui aos Departamentos Estaduais de Trânsitos (Detrans) exclusividade na fabricação e fornecimento de placas de veículos. Hoje, a confecção dessas placas é feita por empresas credenciadas pelo Detran.
O autor da proposta (PL 2815/08) deputado Gilmar Machado (PT-MG) acredita que o projeto ajudará a combater a clonagem de placas. No entanto, o relator, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), sugeriu a rejeição da proposta. Na avaliação de Rocha, não é função do Detran confeccionar placas. “Se essa atividade fosse designada aos Detrans, ocorreria um inchaço da máquina pública, um aumento da burocracia e uma piora no atendimento aos usuários”, argumenta.
“Na verdade, qualquer que seja o local de fabricação das placas, certamente haverá a possibilidade de sua produção indevida em locais não autorizados, já que a indústria do crime já demonstrou ser rápida e ter poder de adaptação”, acrescenta o relator.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
