A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai investigar denúncias publicadas pela revista Veja de sonegação fiscal e adulteração de combustíveis praticadas por distribuidoras de combustível, como Ale, Ello, Esso e Ipiranga, entre outras. A proposta de fiscalização e controle (PFC) 18/07, do deputado João Magalhães (PMDB-MG), foi aprovada na última quarta-feira (31).
O relator da proposta na comissão, deputado Carlos Willian (PTC-MG), acatou o pedido de fiscalização, que será implementado com a realização de audiências públicas; acompanhamento da investigação realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre o assunto; e pedido de apoio da Polícia Federal, da Receita Federal e das receitas estaduais do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.
Agência Câmara
ZSOS – Transportes aprova postos em canteiro central de rodovias
A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (31) o Projeto de Lei 187/07, do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que prevê espaço para a instalação, nos projetos de novas rodovias, de postos de serviço, de abastecimento e de descanso em área central da pista. No caso de alargamento de rodovia já existente, a autoridade rodoviária deverá, sempre que possível, redesenhar as pistas de modo que esses serviços também passem a se localizar no meio das pistas.
De acordo com o relator, deputado Moises Avelino (PMDB-TO), a medida vai propiciar conforto e segurança aos usuários das rodovias, pois a localização central permitirá o acesso aos postos de serviço a partir das margens internas de ambas as pistas. “Isso configura o uso racional e econômico do espaço”, afirma. A proposta foi aprovada com emendas que fazem apenas ajustes de redação.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
