As comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Viação e Transportes realizam audiência pública na quarta-feira (25) para discutir a renovação de permissões de funcionamento de 200 empresas de ônibus que operam linhas interestaduais e internacionais. O debate foi proposto pelo presidente da comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), e pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Os parlamentares argumentam que, até o momento, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) não definiu se as atuais permissões serão prorrogadas ou se haverá novas licitações para a escolha das empresas operadoras. O transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, no Brasil, é considerado um serviço público essencial, com outorga concedida pelo Poder Público.
O setor emprega atualmente 32.000 funcionários, dos quais 20.623 são motoristas, e foi responsável, em 2006, pelo transporte de 136.684.605.
Foram convidados para o debate:
– o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Noburu Ofugi;
– o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transportes Terrestres de Passageiros (Abrati), Sérgio Augusto De Almeida Braga;
– o diretor financeiro do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Ônibus Rodoviários Internacionais, Interestaduais, Intermunicipais e do setor diferenciado de São Paulo, José Alves Couto Filho;
– o presidente da Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos Rodoviários, Ferroviários, Metroviários, Hidroviários e Aéreos (Conut), José Felinto.
A audiência está marcada para as 11 horas, no plenário 5.
