s comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Viação e Transportes; e de Seguridade Social e Família promovem nesta terça-feira (17) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3164/08, que está na pauta do Plenário. De autoria do deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), a proposta proíbe a propaganda de cervejas no rádio e na televisão entre as 6 e as 21 horas.
O Poder Excecutivo apresentou projeto semelhante, que tramitava em regime de urgência constitucional. Em 7 de maio último, o governo concordou em retirar a urgência do projeto, que trancava a pauta do Plenário, por falta de acordo.
A audiência foi sugerida pelos deputados Miguel Martini (PHS-MG), Hugo Leal (PSC-RJ) e Ratinho Junior (PSC-PR). Foram convidados para discutir o assunto:
– o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Henrique Carlos Gonçalves;
– o professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) José Mauro Braz de Lima;
– a secretária-adjunta da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte;
– o presidente do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Leifert;
– o diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Flávio Cavalcanti Jr.;
– o presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap), Dalton Pastore.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 11.
