Autorização saiu no Diário Oficial desta quinta-feira (2); tarifa vencedora é de R$ 1,97; CCR solicitou à ANTT alteração no contrato, o que foi negado
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (2), a Deliberação nº 307 com o ato de outorga da rodovia BR-101/SC, entre Paulo Lopes (SC), no Km 224+860, e a divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul, no Km 465+100, totalizando 220,42 quilômetros de extensão em favor da Concessionária Catarinense de Rodovias S/A, e o contrato deve ser assinado na próxima segunda-feira (6).
O Grupo CCR chegou a solicitar junto a ANTT, a alteração do contrato de concessão devido à pandemia do coronavírus. A Agência negou o pedido, conforme Deliberação 306, publicada no DOU de hoje.
Praças de pedágio
Uma boa notícia, por enquanto, é sobre o valor das tarifas de pedágio que deve ser praticado nas quatro praças previstas, Veja os locais:
| PRAÇA | KM | MUNICÍPIO | TARIFA PREVISTA (R$) |
| P1 | 298,5 | Laguna/SC | 1,97 |
| P2 | 345,4 | Tubarão/SC | 1,97 |
| P3 | 405,8 | Araranguá/SC | 1,97 |
| P4 | 458,7 | São João do Sul/SC | 1,97 |
Atendimento ao usuário
Assim como ocorre em todo o país, a Concessionária Catarinense de Rodovias S/A deverá implantar o Sistema de Ajuda ao Usuário (SAU), que contará com quatro postos de atendimento distribuídos ao longo de toda a rodovia.
De acordo com o projeto, são quatro ambulâncias tipo C, duas ambulâncias tipo D, dois caminhões-pipa, dois caminhões para apreensão de animais, três guinchos leves e dois guinchos pesados, entre outros, disponíveis aos usuários.
Responsabilidade da concessionária
O grande diferencial dessa concessão são as benfeitorias previstas para os usuários, que terão maior segurança e tecnologia ao longo do trecho leiloado. O edital prevê, entre outras obras, novas vias marginais (70,3 km), novas faixas adicionais (98,3 km), melhorias de acessos (31), adequações de faixas de aceleração/desaceleração (185), pontos de ônibus – com baias (25), canalizações de tráfego (51), eliminação de conflitos frontais (218), dispositivos em desnível (5 implantações e 4 adequações), implantação de passarelas (18 unidades) e implantação de rotatórias em nível (42 unidades).
O trecho concedido engloba os municípios catarinenses de Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Jaguaruna, Sangão, Içara, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul.
De acordo com o contrato, serão gerados quase 4 mil empregos com a concessão, com previsão de retorno de R$ 645 milhões aos municípios, por meio da arrecadação da alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços). Além disso, a concessão vai permitir um incremento no turismo da região. A BR-101 possibilita o acesso às praias mais importantes do estado, como a Praia do Rosa, Ferrugem, Balneário Camboriú, Bombinhas, entre outras.
1º leilão de 2020
A concessão da BR-101/SC, primeiro leilão de rodovias do ano, foi arrematada do dia 21 de fevereiro deste ano, pelo Grupo CCR., e compreende o trecho entre Paulo Lopes (SC) e a divisa com o estado do Rio Grande do Sul. O valor da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) da empresa vencedora foi de R$ R$ 1,97, o que representa deságio de 62% em relação à tarifa-teto, que foi de R$ 5,19.
De acordo com o diretor de negócios da CCR, Eduardo Camargo, o lance de R$ 1,97 foi responsável e feito com muita segurança. “Já estudamos essa concessão há mais de um ano e, além disso, já operamos a Concessionária Via Sul. É uma combinação de sinergia e aprendizado que viemos acumulando nos últimos anos”, disse.
Sobre o leilão
Realizado pelo Ministério da Infraestrutura, pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e pelo PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), o leilão recebeu três propostas de empresas interessadas. A primeira proposta foi do Consórcio Way – 101 com uma oferta de tarifa de R$ 4,35. Em seguida a CCR S.A ofertou um lance de R$ 1,97, e, por último, foi a vez da Ecorodovias Concessões e Serviços S.A, com lance de R$ 2,51.
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